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MPT obtém liminar para proibir exploração na colheita de cana em usina de Jaciara

22/09/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve, na última sexta-feira (15), quatro liminares contra a Usina Porto Seguro de Açúcar, Etanol de Bioenergia, localizada no município de Jaciara. Foram ajuizadas cinco ações contra a Usina. Uma delas visa proibir o pagamento por produção no corte manual da cana-de-açúcar. Além da exposição excessiva ao calor, o MPT aponta que a atividade exige muita sobrecarga muscular, o que inviabiliza a remuneração do trabalhador com base apenas no seu desempenho individual.

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MPT cobra medidas de segurança em agências dos Correios que funcionam como bancos postais

 

25/08/2017 - O Ministério Púbico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) propôs, nesta semana, um aditamento da ação civil pública ajuizada pelo sindicato dos trabalhadores contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para exigir condições mínimas de segurança em agências que também funcionam como bancos postais, tendo em vista os números cada vez mais elevados de roubos e violência. O aditamento é um complemento da atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios para ampliar medidas protetivas, impondo novas obrigações à ECT e forçando-a a implementar melhorias em todas unidades localizadas no Estado de Mato Grosso ainda não contempladas em outras ações civis públicas. 

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Abertas inscrições para concurso de procurador do Trabalho

Os candidatos devem ter formação em Direito e três anos de atividade jurídica

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está com inscrições abertas para o 20º concurso público para procurador do Trabalho.  O concurso é para o preenchimento de uma vaga e das demais que surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois.  Uma novidade deste ano é a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e a ampliação da cota para pessoas com deficiência, que passa a ser de 20%.

Para participar do concurso, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação.  A taxa de inscrição é de R$ 250,00. O candidato que não tiver condições de pagar a taxa pode pedir a isenção até o dia 29 de maio. Para isso, precisa preencher um formulário, disponível no link concurso no site do MPT (http://www.mpt.mp.br), justificando  a impossibilidade de arcar com esse custo.  O pedido será analisado pela Secretária do Concurso e o resultado divulgado até o dia 31 de maio. 

A inscrição deve ser feita até o dia 13 de junho,  exclusivamente,  pelo  endereço eletrônico: https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp.

Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá utilizar terminal de atendimento online que ficará à disposição nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos municípios.  A relação dos endereços está disponibilizada na página do concurso.

Cronograma–  O concurso é constituído de quatro etapas. A primeira é a prova objetiva, que teve uma mudança na data e foi remarcada para o dia 30 de julho. Depois terão as provas subjetivas e práticas, respectivamente, nos dias 17  e 24 de setembro. A inscrição definitiva será de 18 a 25 de janeiro de 2018. A última fase é a  aplicação da prova oral nos dias  19 a 23 de  fevereiro.  O resultado final está previsto para o dia 9 de março. 

O último concurso teve 6.324 inscritos. O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55.  

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MPT processa cerâmica onde trabalhador sofreu amputação parcial de dedo

11/05/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis ajuizou, no final de abril, ação civil pública em face da empresa Indústria de Produtos Cerâmicos FAAT Ltda., a fim de que todas as suas unidades produtivas sejam obrigadas a regularizar as condições de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, especialmente as que se referem à utilização de máquinas e ao treinamento para manuseio de equipamentos. A ação foi movida após várias tentativas frustradas de fazer com que a empregadora adequasse sua conduta.

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