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Liminar reforça posição do MPT contra portaria do trabalho escravo

"Supremo traz de volta o Estado Democrático de Direito e faz justiça aos trabalhadores mais humildes do Brasil”, diz PGT, Ronaldo Fleury

24/10/2017 -  A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização do trabalho escravo reforça a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida. A decisão da ministra Rosa Weber, divulgada nesta terça-feira (24), atende Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e será mantida até que o mérito da ação seja julgado em plenário.

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Inclusão de pessoas com deficiência é tema de palestra e campanha do MPT

25/09/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no final de agosto, do II Fórum Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sinop/MT (CMDP). Convidado a ministrar palestra durante o evento, o procurador do trabalho Douglas Nunes Vasconcelos abordou os mitos, dificuldades e avanços na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

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MPT obtém liminar para proibir exploração na colheita de cana em usina de Jaciara

22/09/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve, na última sexta-feira (15), quatro liminares contra a Usina Porto Seguro de Açúcar, Etanol de Bioenergia, localizada no município de Jaciara. Foram ajuizadas cinco ações contra a Usina. Uma delas visa proibir o pagamento por produção no corte manual da cana-de-açúcar. Além da exposição excessiva ao calor, o MPT aponta que a atividade exige muita sobrecarga muscular, o que inviabiliza a remuneração do trabalhador com base apenas no seu desempenho individual.

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MPT cobra medidas de segurança em agências dos Correios que funcionam como bancos postais

 

25/08/2017 - O Ministério Púbico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) propôs, nesta semana, um aditamento da ação civil pública ajuizada pelo sindicato dos trabalhadores contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para exigir condições mínimas de segurança em agências que também funcionam como bancos postais, tendo em vista os números cada vez mais elevados de roubos e violência. O aditamento é um complemento da atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios para ampliar medidas protetivas, impondo novas obrigações à ECT e forçando-a a implementar melhorias em todas unidades localizadas no Estado de Mato Grosso ainda não contempladas em outras ações civis públicas. 

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