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MPT divulga nota à imprensa sobre a MP 936

Documento identifica avanços na tentativa de preservação da renda dos trabalhadores, mas destaca preocupação com o uso de acordos trabalhistas individuais para tratar de redução de jornada e remuneração dos trabalhadores

NOTA PÚBLICA MP N. 936/2020

03/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho reforça sua preocupação de que medidas de intervenção do Estado na legislação trabalhista reflitam a preservação de emprego e renda sem violar preceitos protetivos.

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PGT contesta MP 905 em audiência pública no Senado

Segundo Alberto Balazeiro, medida provisória que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo pode prejudicar repasse de recursos que o MPT faz aos estados

02/03/2020 – Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (2), no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que a Medida Provisória nº 905/2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo, pode prejudicar o repasse de recursos que a instituição faz aos estados. O alerta foi feito pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, em debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

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3ª edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano é lançada

Publicação aborda reflexões sobre diferentes campos das relações laborais em contato com a atualidade

17/01/2020 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região lançou a 3ª edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, consolidando-a como veículo de disseminação do conhecimento qualificado de temas ligados ao mundo do trabalho e aos direitos humanos, produzidos com base em estudos científicos interdisciplinares de autores nacionais e internacionais, aprovados após submissão ao sistema de avaliação duplo-cego por pares.

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Acordo encerra processo que promoveu melhorias para os trabalhadores da coleta de lixo de Sorriso

Além das normas de saúde e segurança, a Cooperativa responsável pelo serviço pagará 30 mil reais pelo dano causado à coletividade

07/11/2019 - A Justiça do Trabalho homologou acordo em ação civil pública iniciada há um ano na Vara do Trabalho de Sorriso e que resultou na melhoria das condições de trabalho dos garis que atuam na limpeza urbana e coleta de resíduos do município.

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Nova lista suja do trabalho escravo traz 190 pessoas físicas e jurídicas

De responsabilidade do Governo Federal, publicação conta com 28 novos empregadores autuados por submeterem trabalhadores a esta condição

08/10/2019 - Foi publicada na última quinta-feira, 3 de outubro, pelo Governo Federal, a atualização do Cadastro de Empregadores autuados por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão. De responsabilidade da Secretaria Especial do Trabalho e da Previdência, ligada ao Ministério da Economia, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo conta agora com 190 empregadores e pode ser acessada aqui.

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