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Audiência coletiva reúne mais de 60 pessoas na sede do MPT em MT

29/08/2019 - A audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) na manhã de ontem (28) reuniu mais de 60 pessoas no auditório da sede da Regional, em Cuiabá. Elas representaram entidades públicas e instituições privadas sem fins lucrativos que desejam ser atendidas com destinações de bens e valores.

Os presentes tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais das áreas de atuação do MPT, sua missão institucional e os fundamentos legais e objetivos das indenizações por danos morais coletivos e das multas resultantes de descumprimento de acordos.

O edital que contém a relação de documentos e os requisitos a serem observados para o cadastro encontra-se disponível no site www.prt23.mpt.mp.br. O procurador-chefe do MPT em MT, Rafael Mondego Figueiredo, agradeceu a participação de tantas entidades que desenvolvem trabalhos tão relevantes junto à população e falou sobre a importância do evento. Segundo ele, o maior objetivo da audiência foi alcançado: fazer com que o Ministério Público do Trabalho esteja cada vez mais próximo da sociedade.

“Agradecemos a parceria. Contem com o MPT como órgão amigo, órgão parceiro, estamos aqui e temos que fazer honrar nossos salários e dar à comunidade aquilo que ela merece, que é direito, dignidade. Então é isso que temos que promover”.

Os projetos apresentados devem visar, fundamentalmente, às ações de promoção de inclusão social, saúde, educação, segurança, combate à exploração da criança e do adolescente e ao trabalho escravo, entre outros.

Segundo o Mondego, a missão da instituição é sempre a de tentar prevenir ou fazer cessar as irregularidades trabalhistas que já aconteceram ou que poderão voltar a ocorrer, caso não haja uma intervenção ministerial. Ele explicou que, em um universo de lesões múltiplas sofridas pelos trabalhadores, multar as empresas e obrigá-las ao pagamento de indenizações é uma forma eficaz de buscar a reparação do dano e evitar novas ilegalidades. Isso servirá de exemplo para outras empresas e compensará a sociedade pelos danos por ela sofridos.

No evento, foram transmitidos vídeos com informações sobre a atuação do MPT e algumas destinações já realizadas. Ao lembrar da reforma do Conselho Tutelar o Pedra 90 realizada ano passado, disse ter se emocionado. “Fico muito emocionado. Você vê uma situação e depois aquilo é transformado porque você esteve lá, o Ministério Público esteve lá. Nenhum de vocês é ignorado pelo MPT”, disse, acrescentando que as destinações são analisadas caso a caso.

Representantes das entidades também puderam, ao final, tirar dúvidas relativas aos documentos exigidos para cadastro, prazo para inscrição e elaboração dos projetos.

A coordenadora do Centro de Pastoral para Migrantes, Eliane Aparecida Vitaliana, avaliou bem o evento. “Foi extremamente importante esse convite e a gente percebeu que as instituições se fizeram presentes, ouviram, procuraram tirar as suas dúvidas e ver como que funciona essa questão da destinação dos recursos”.

Ela agradeceu as destinações já realizadas pelo órgão em benefício da entidade. “Nós fazemos parte da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo e apoiamos os egressos [do trabalho análogo ao de escravo] quando encaminhados. Nós temos um fluxo intenso de imigrantes aqui em Cuiabá, de venezuelanos, haitianos, cubanos, argentinos, e nós já conseguimos destinações de medicamentos, para educação, reforma da instituição, serviços, móveis. Agora mesmo estamos passando por um processo de reforma geral e ampliação da Pastoral”, conta.

Eliane se refere ao montante de R$ 1,5 milhão proveniente de uma indenização por danos morais coletivos paga por uma multinacional chinesa que firmou Termo de Ajuste de Conduta (MPT) junto ao MPT. O projeto, com duração de 10 meses, conta com especialistas em gestão de projetos e com a rede internacional de especialistas da UNOPS/ONU. “Sem essa parceria a gente não sobrevive, e está mudando realmente a vida das pessoas, conseguindo atingir o objetivo que é melhorar a situação de vulnerabilidade das pessoas”, conclui.

A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra, Bete Flores, comentou sobre a iniciativa de esclarecer para a sociedade civil como se dá o acesso a esse recurso do MPT. “Para nós, como Pastoral, é um recurso importante porque viabiliza uma série de trabalhos que impactam de fato na vida das pessoas, de camponeses e camponesas. A prevenção do trabalho escravo se dá pela diminuição da vulnerabilidade social dos trabalhadores para quebrar o ciclo nesse sentido. A CPT tem uma parceria histórica com o MPT e essa parceria viabiliza a gente a continuar o trabalho, principalmente da nossa campanha ‘De Olho Aberto para Não Virar Escravo’”.

Beneficiados: lista extensa

“É um sonho ver o prédio sendo todo revitalizado. Para nós que lidamos todos os dias com uma realidade cruel, e nos deparamos com crianças e adolescentes em extrema vulnerabilidade, a revitalização do espaço é um prêmio maravilhoso”, afirmou a conselheira Ivete Alves, por ocasião da inauguração da recém-reformada sede do Conselho Tutelar do Bairro Pedra 90. Os valores destinados para melhoria e ampliação da unidade, provenientes de multas e indenizações obtidas pelo MPT em ações contra empresas que praticaram irregularidades trabalhistas, somaram R$ 132 mil (troca de telhado, forro, parte elétrica, piso e compra de móveis).

Em maio do ano passado, o MPT também participou da inauguração da primeira sede própria do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e do Procon do município de Nova Mutum. A unidade, que tem área construída de 274m², custou cerca de R$ 502 mil, sendo o recurso, em sua totalidade, também proveniente de acordo judicial firmado no bojo de ação civil pública movida pelo MPT em face de uma destilaria.

O MPT também destinou R$ 160 mil para reforma da sede do Instituto Flauta Mágica, localizado no bairro Jardim Vitória, em Cuiabá. Segundo o idealizador do projeto, o maestro Gilberto Mendes, a reforma da sede representou um novo tempo para o Flauta Mágica, com salas climatizadas, mais conforto e segurança para alunos e professores. “Disponibilizaremos ainda uma excelente estrutura de equipamentos e materiais didáticos para aumentar a eficiência do nosso trabalho. Como resultado, a comunidade do bairro Jardim Vitória e região passa a ter um amplo espaço de cultura e lazer. É um patrimônio público", frisou.

Cadastro permanente

O edital permanece com as inscrições abertas por prazo indeterminado e estabelece a documentação mínima exigida para as entidades que queiram se cadastrar. Estabelece, ainda, a necessidade da entidade, uma vez atendida, prestar contas detalhadas sobre a aplicação dos recursos.

Clique aqui para acessar o edital.

Mais informações pelo telefone (65) 3313-9507 ou pelo endereço de correio eletrônico prt23.projetos@mpt.mp.br.

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