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Artigo - De produto de valor à invisibilidade: a história dos escravos no Brasil

Por Catarina von Zuben e Ulisses Dias de Carvalho*

05/02/2018 - Em 1780, Joanna Baptista, filha de uma índia e de um escravo, órfã e livre, para fugir da pobreza absoluta, vendeu-se, como escrava, para o catalão Pedro da Costa.

Diante da estranheza e extraordinariedade da situação, o governador do Pará e Rio Negro, Telo de Menezes, determinou a anulação do “negócio” e a punição dos envolvidos. Essa história está retratada no livro Achados e perdidos da história: escravos, de Leandro Narloch.

Há séculos a pobreza extrema e a falta de alternativas de subsistência levam um grande número de brasileiros humildes e marginalizados a se expor a condições indignas, submetendo-se ao trabalho análogo a de escravo.

Conforme consta do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, de todos os trabalhadores resgatados do trabalho escravo no país, entre 2003, ano de lançamento do 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, e abril de 2017, mais de 67% autodeclararam-se pretos, pardos, mulatos, caboclos, cafuzos ou mestiços. Mais de 32% declararam-se analfabetos. Outros 52%, informaram possuir ensino fundamental incompleto.

Passados mais de dois séculos do ocorrido com Joanna Baptista, sua história se repete: para fugir da absoluta pobreza e da fome, cidadãos negros, pardos e analfabetos, despreparados para viver na sociedade da informação e do conhecimento, veem-se obrigados a se submeter a todo tipo de degradância em suas relações laborais.

Não é incomum a fiscalização do trabalho encontrar trabalhadores nos rincões do país submetidos a jornadas exaustivas, dormindo ao relento, dividindo alimentos com animais silvestres, desprotegidos das intempéries, sem equipamento de proteção para o exercício de suas atividades e sem amparo previdenciário. Habitualmente, são encontrados sem qualquer documento de identificação. São homens e mulheres invisíveis para a sociedade.

Aos proprietários de escravos do século XVIII e XIX recomendava-se, ao menos, atuarem com parcimônia, sem imposição de castigos e ameaças, como forma, inclusive, de facilitar os negócios. Afinal de contas, o bom produto seria mais facilmente aceito pelo mercado.

Na atualidade, extinto, formalmente, o sistema escravocrata de produção, não se tem maiores preocupações ou dificuldades, eis que diante de farta mão de obra desqualificada e vulnerável, é fácil encontrar aqueles dispostos a se submeterem a todo tipo de degradância.

Iniciado o século XXI, a sociedade brasileira se vê diante do enorme desafio de dar cumprimento aos objetivos fundamentais de suas estruturas de poder, a saber: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional, na busca da erradicação da pobreza e da marginalização com a consequente redução das desigualdades sociais e regionais.

Não apenas em 28 de janeiro, dia nacional de combate ao trabalho escravo no Brasil, devemos exigir das instâncias estatais o cumprimento do dever de garantir que os direitos fundamentais previstos na Constituição sejam adequadamente protegidos e concretizados, viabilizando, assim, a existência digna para todos os cidadãos, especialmente daqueles historicamente marginalizados.

Catarina von Zuben e Ulisses Dias de Carvalho são Procuradores do Ministério Público do Trabalho e Coordenadores nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete)

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