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Comitê de Ações Afirmativas aprova destinação de quase um milhão a 15 novos projetos sociais

27/11/2019 - Quinze projetos sociais foram aprovados e irão receber um total de 958,5 mil reais destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, composto por membros indicados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e Ordem dos Advogados do Brasil.

Os projetos, aprovados durante a 17ª reunião do Comitê, realizada neste mês, foram apresentados por órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, que desenvolvem ações que beneficiam a sociedade. Os recursos repassados são oriundos de multas, condenações por dano moral coletivo, pagamentos de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta e de aplicação de astreintes em processos coletivos.

Entre as deliberações do Comitê, foi aprovada a aquisição de brinquedos para duas creches municipais de Cláudia, no valor de 35,6 mil reais. As crianças da Escola Municipal Reino Encantado, de Nova Monte Verde, também foram beneficiadas com 9,6 mil reais para compra de brinquedos para o parque infantil da unidade.

O Hospital Santa Marcelina, de Sapezal, foi contemplado com a aprovação de cinco projetos, totalizando 249 mil reais. Entre eles, os que visam a aquisição de mesa cirúrgica, duas camas motorizadas de estabilização para UTI, dois aparelhos de fototerapia para o berçário, um veículo, uma cama para parto humanizado e uma máquina de lavar.

Também foi contemplado o projeto Ribeirinho Cidadão, que leva ações de cidadania, saúde e educação para a população que vive nos locais mais distantes do Pantanal. Com o valor de 171,6 mil reais, serão adquiridos óculos para serem distribuídos após a realização das consultas oftalmológicas.

A Pastoral do Migrante de Cuiabá teve um projeto de 63,6 mil reais aprovado durante a reunião. O valor será utilizado para adquirir 300 cestas básicas e 100 colchões, que darão mais conforto a migrantes das mais diversas nacionalidades, principalmente haitianos e venezuelanos, atendidos pela entidade.

Foi aprovado ainda o valor de 64,4 mil reais para construção de 800 metros de cerca na Associação Fraterno João Gabriel, um centro de convivência para idosos de Cáceres. Já a APAE de Pontes e Lacerda teve três projetos contemplados, no total de 219,4 mil reais. Os valores serão usados na compra de um veículo, utensílios para cozinha e materiais para eventos de geração de renda.

A destinação por meio de um Comitê visa não só dar maior transparência como também busca facilitar a aplicação dos valores localmente, na própria comunidade afetada pelo desrespeito à legislação do trabalho.

Informações: TRT 23

Imagens: Reprodução/Internet

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