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MPT faz cobranças ao Município de Sinop para erradicação do trabalho infantil

24/11/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no mês passado, de uma audiência com a Secretaria de Educação de Sinop, a fim de acompanhar as medidas que vêm sendo adotadas para cumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município em dezembro de 2014.

O acordo visa, entre outras obrigações, garantir a inserção de verbas para a promoção de políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes; bem como a realização de diagnóstico de todas as crianças e adolescentes em situação de trabalho, que estão em situação de risco social e necessitam e têm interesse em ser inseridos em programas mantidos pelo Município.

Outra proposta contida no TAC se refere à implementação de um plano de erradicação do trabalho infantil municipal, articulando um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil.

Na data da audiência, Rozane Rizzatti, representante do Município, manifestou o interesse da prefeitura de Sinop em participar da campanha nacional #chegadetrabalhoinfantil, criada pelo MPT em fevereiro de 2017. A campanha é voltada para o ambiente online e busca o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes. A ação também conta com o apoio de personalidades do esporte, da música, do jornalismo e da dramaturgia para difundir a causa nas redes sociais.

A procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida Furlanetti determinou que o município apresente, no prazo de 30 dias, a documentação que ateste o andamento das cláusulas que ainda não foram cumpridas.

Processo: 000033.2014.23.003

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9166 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso

 

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