STF decide que cotas para pessoas com deficiência e para aprendizes não podem ser negociadas
06/06/2022 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão da última quinta-feira (2), que “São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis” (Tema 1046).
MPT participa da 5ª Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil
24/05/2022 - A Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, representou a instituição na 5ª Conferência Mundial sobre erradicação do trabalho infantil. O Evento ocorreu entre 15 e 20 de maio em Durban, na África do Sul e foi promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com representantes de todo o mundo, no intuito de debater estratégias para erradicação do trabalho infantil.
Personalidades apoiam campanha sobre Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
23/05/2022 - Em 2022, já foram registradas 4.486 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes conforme dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH). Para conscientizar a sociedade sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Unicamp, lançou campanha em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
Agenda 2030 da ONU é tema de evento nesta terça (24)
23/05/2022 - Nesta terça-feira (24), às 14h de Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoverá o evento Agenda 2030 da ONU e o MPT para discutir e traçar as estratégias necessárias para alcançar as metas definidas pela Agenda 2030 para a promoção do desenvolvimento sustentável. O encontro terá transmissão ao vivo no canal TVMPT no Youtube.
Exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes: lesões ao corpo e à mente
20/05/2022 - Uma triste realidade vivenciada por milhares de crianças e adolescentes no Brasil é a exploração e o abuso sexual. O problema não costuma obedecer regras, como nível social, econômico ou cultural. E os dados são preocupantes. Entre 2017 e 2020, 180 mil meninas e meninos sofreram violência sexual no país – uma média de 45 mil por ano.
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