MPT-MT se reúne com governador de Mato Grosso

20/08/2019 - O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, recebeu na última quinta-feira, 15, em seu gabinete no Palácio Paiaguás, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Rafael Mondego Figueiredo, e o coordenador de Primeiro e Segundo Graus, procurador André Canuto. Entre os assuntos tratados, destaque para a atuação do MPT no combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e na promoção de um ambiente de trabalho seguro.

“O MPT atua cobrando o cumprimento de normas trabalhistas, até para impedir que certas pessoas se esquivem do cumprimento dessas normas e isso acabe por resultar em uma forma de dumping social, que é aquela concorrência desleal. Você tem bons empregadores que cumprem a norma e acabam sendo punidos pelo caso de alguns colegas que acabaram não cumprindo e estão lucrando nas costas dos outros. Então, é bom para a gente mostrar para a sociedade que nós devemos caminhar da maneira que a lei determina”, explicou o procurador-chefe.

Na oportunidade, Mondego mencionou o cadastro mantido pelo MPT para destinação de valores relativos a multas e indenizações por danos morais coletivos pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista. “Da nossa atuação já surgiram, historicamente, muitas parcerias com o governo do Estado de Mato Grosso. Já fizemos destinação de valores para o Corpo de Bombeiros de Nova Mutum e de Cáceres. Recentemente destinamos câmeras OCR [Optical Character Recognition] para monitoramento aqui no estado, para vigilância das nossas fronteiras. Isso porque nós, do MPT, entendemos que não adianta somente cobrar o cumprimento a lei e punir os infratores, nós precisamos dar um retorno para a coletividade quanto à nossa atuação”, explicou Mondego.

O procurador-chefe também falou sobre os Observatórios Digitais de Saúde e Segurança do Trabalho, de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas e de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançados em parceria com a OIT. “Para o Estado é importante conhecer esses dados relacionados a cada região para que ele saiba exatamente onde promover determinadas políticas públicas”, pontuou.

Durante a visita, foi feita a entrega ao governador de materiais produzidos pelo MPT, como o livro 'O Verso dos Trabalhadores', um kit da série MPT em Quadrinhos e a última edição da Revista Labor.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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