Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é lembrado no dia 28

29/01/2020 - O dia 28 de janeiro marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data, instituída em 2004, lembra as mortes dos auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados durante inspeção em que apuravam denúncias de trabalho escravo em uma fazenda no município de Unaí (MG). O caso segue até hoje em tramitação na Justiça.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Muitos dos casos de trabalho escravo estão vinculados a propostas de trabalho. Para fazer denúncias, é possível fazer contato com o MPT por meio do site, ou ligar para o Disque 100.

Mato Grosso

No período de 2017 a 2019, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu um total de 256 denúncias de trabalho escravo em todo estado, 84 somente em 2019.

De acordo com informações do Radar SIT, a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT/MT) resgatou 28 pessoas em situação análoga à escravidão no estado em 2019. Metade desses trabalhadores foi resgatada em uma única operação realizada em Tangará da Serra (a 239 km a médio-norte de Cuiabá). O número é nove vezes maior que o de 2018, ano em que três trabalhadores foram resgatados.

Conaete

A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) faz a integração nacional das ações do órgão frente ao problema. A coordenadoria também fomenta a troca de experiências e discussões sobre o tema e possibilita a resposta ágil a essas formas de exploração. Em Mato Grosso, a Conaete é representada pela procuradora do Trabalho do Tathiane Menezes do Nascimento (titular) e pelo procurador do Trabalho Allysson Feitosa Torquato Scorsafava (suplente).

Informações: PGT/PRT23