Dia da Visibilidade Trans: MPT busca a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho

Instituição destaca a importância da data e da luta contra a discriminação no trabalho e na sociedade como um todo

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza a relevância do Dia Nacional da Visibilidade Trans – 29 de janeiro – para o combate à discriminação contra pessoas LGBTT e para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. A data foi criada em 2004, por ocasião do lançamento de uma campanha nacional elaborada por lideranças do movimento de pessoas trans, em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde.

“O MPT pode atuar na investigação de denúncias e também de maneira promocional. No caso de investigações, podem ser questões relacionadas à discriminação (tanto discriminação na contratação como discriminação no ambiente de trabalho ou em dispensa), que ocorrem quando uma empresa se nega a utilizar o nome social da pessoa, por exemplo, ou não permite que ela utilize o sanitário de acordo com o gênero com o qual ela se identifica”, explica a vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), a procuradora do MPT Ana Lúcia Stumpf González.

Ana González alerta para o baixo número de denúncias. “A maioria dessas pessoas sequer se percebe como sujeito de direitos em relação ao acesso ao trabalho. Por isso, é um dado difícil de medir. Hoje, a principal fonte de renda das pessoas trans é como profissionais do sexo. O que precisa mudar, até por conta do risco à vida. O Brasil é o país do mundo em que mais se mata trans”.

Inclusão

O MPT já desenvolve, por meio da Coordigualdade, ações que buscam a inclusão de pessoas trans no mundo do trabalho. Um dos mais relevantes foi o projeto Cozinha & Voz desenvolvido em São Paulo, e, posteriormente. em Goiás. A iniciativa, com participação da chef Paolla Carosella, capacita pessoas trans para a sua posterior inserção no mercado de trabalho.

“Esse trabalho promocional é importante porque empodera essas pessoas, faz com que elas percebam que têm condições de ingressar no mercado de trabalho, que esse espaço é delas também”, destaca a vice-coordenadora Coordigualdade.

A instituição também desenvolve outras ações proativas, como o curso TransFormação, parceria com a Organização Internacional do Trabalho desenvolvida em diversos estados que forma lideranças de movimentos sociais, e o projeto “Realizando Sonhos. TRANSformando Vidas", fruto de uma parceria entre o MPT e a Obra Kolping de Rondonópolis.

Dever cumprido

Em 2015, o MPT publicou portaria que regulamentou o uso do nome social por travestis e transexuais, ou pessoas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, em todas as unidades do órgão no Brasil.

Informações: PGT