MPT-MT participa de audiência que discute proposta de desoneração de agrotóxicos

14/07/2014 - O procurador do Trabalho Leomar Daroncho ressalta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) é contra a PEC nº 491/2010, que pretende tornar imune da incidência de impostos os insumos agrícolas, os fertilizantes e os produtos agroquímicos e químicos utilizados na produção de alimentos destinados ao consumo humano e à pecuária.

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participa nesta terça-feira (15), às 16h, de audiência pública na Câmara dos Deputados para fazer oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 491/2010, de autoria do parlamentar Luiz Carlos Hauly, que tem como objetivo tornar imune da incidência de impostos insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos para produção de alimentos destinados ao consumo humano e à pecuária.

Para o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, coordenador do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos de Mato Grosso, caso a PEC seja aprovada, representará um verdadeiro retrocesso. “A desoneração dos produtos agroquímicos e químicos encaminha o delicado tema do crescimento e da produção agrícola em sentido oposto ao defendido pelos que se preocupam com o desenvolvimento equilibrado, com observância dos primados da saúde humana, social e ambiental”.

Daroncho lembra que, em outubro de 2013, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos e alertou para a gravidade do problema. De acordo com o levantamento, 36% das amostras de alimentos analisadas em 2011 e 29% das amostras analisadas em 2012 apresentaram quantidade elevada de agrotóxico.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) produziu dossiê sobre o tema, apontando que, no Brasil, na safra de 2011, foram plantados 71 milhões de hectares de lavoura temporária (soja, milho, cana, algodão) e permanente (café, cítricos, frutas, eucaliptos) e pulverizados 853 milhões de litros de agrotóxicos, principalmente de herbicidas, fungicidas e inseticidas. Isso representa uma média de uso de 12 litros por hectare e uma exposição média ambiental/ocupacional/alimentar de 4,5 litros de agrotóxicos por habitante.

“A PEC 491/10 é muito preocupante, pois pode agravar ainda mais os severos danos à saúde e ao meio ambiente gerados pela produção baseada e dependente dos agroquímicos”, frisou.

Leia a íntegra da proposta aqui.

Imagem: Reprodução/Internet

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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