MPT participa de atividades alusivas ao Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

28/04/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na manhã desta segunda-feira (27), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), da abertura dos eventos que marcam o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. A iniciativa, coordenada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin 23), conta ainda com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, do Cerest/MT, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e do Serviço Social da Indústria (Sesi-MT). Além da aferição gratuita de pressão e glicemia, haverá distribuição de materiais informativos, simulação de primeiros socorros e demonstração da correta utilização de equipamentos de proteção.

O procurador-chefe Fabrício Gonçalves de Oliveira abriu o evento salientando que o MPT historicamente atua tanto para prevenir acidentes de trabalho, por meio de palestras, audiências públicas e projetos, quanto para reprimir e responsabilizar empresas que não cumprem as normas de saúde e segurança do trabalho. “A nossa luta é antiga e motivou, inclusive, a criação de uma coordenadoria específica dentro da instituição para estudar ações que norteiam e nortearão as atuações dos procuradores em todos os estados, a Codemat [da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho]”, explica.

Segundo Oliveira, a data não tem nada de comemorativa. “É um momento de reflexão. Hoje, morre mais gente no mundo em decorrência de acidentes de trabalho do que de Aids ou em guerras. O Brasil já foi o primeiro no ranking de acidentes de trabalho e, apesar de alguns avanços, ainda registra números alarmantes, especialmente envolvendo trabalhadores terceirizados”.

Dados recentes divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que, a cada 10 trabalhadores mortos em acidentes de trabalho, oito são terceirizados. “E certamente esse quantitativo vai aumentar com a aprovação do PL 4330 [Lei da Terceirização], que vai permitir que empresas sem condições financeiras de investir em saúde e segurança do trabalho atuem em qualquer atividade, seja ela de apoio ou finalística. Em resumo: mais trabalhadores vão morrer”, ressalta.

O procurador também falou em defesa dos servidores públicos, lembrando que já existe jurisprudência consolidada no STF com o entendimento de que deve ser da Justiça do Trabalho a competência de julgar questões relativas ao meio ambiente de trabalho dessa categoria. Por consequência, tem o MPT legitimidade para atuar. “O servidor público, em geral, passa debaixo do radar, mas temos que entender que ele não é um super-herói. Muitas vezes ele atende uma vítima estando ele mesmo adoecido. Então temos que lutar para garantir o direito fundamental à saúde de qualquer trabalhador, independentemente dele ser celetista ou estatutário”, afirma.

Falta prevenção

De acordo com o Ministério da Previdência Social, ocorreram, de 2010 a 2012, cerca de 2 milhões de acidentes de trabalho no país, que resultaram em 8.400 mortes e 47.355 afastamentos por incapacidade permanente. Já em 2013, o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) apontou 717.911 acidentes de trabalho, que ocasionaram 14.837 casos de incapacidade permanente e 2.797 óbitos. Isso significa dizer que não houve, de 2010 para cá, nenhuma diminuição dos índices.

Para o procurador do Trabalho Fabrício Oliveira, o principal obstáculo para redução dos acidentes de trabalho é a falta de investimento em prevenção. “Não é algo que, em si, custa barato, mas é um retorno garantido”, observa. “Qualquer doença ou acidente que ocorra, o custo não é só do empregador, mas de toda a sociedade. Isto é, a empresa vai ter que pagar e o Estado também, o que, no caso o Brasil, deixa a conta muito mais cara do que um investimento em prevenção”, destaca.

Oliveira esclarece que a responsabilidade de oferecer um meio ambiente de trabalho saudável e seguro, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletivos (EPC), é das empresas. “Cabe ao empregador fornecer equipamentos e fiscalizar seu uso e, ao empregado, obedecer as normas de segurança e prevenção. O EPI deve ser utilizado e, mais do que isso, o empregador deve implementar as medidas de proteção coletiva para os trabalhadores, que possuem maior grau de eficácia na prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, frisa.

Agenda

Além de Cuiabá, atividades alusivas ao Dia Mundial em Memórias às Vítimas de Acidentes de Trabalho também serão realizadas em Rondonópolis. Na cidade, a procuradora do Trabalho Mariana Casagranda ministra palestra em evento promovido pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso (FETIEMT) na Praça Brasil.

Já em Lucas do Rio Verde, o procurador do Trabalho Leomar Daroncho participa de audiência pública nesta quinta-feira (30), às 19h, na Câmara de Vereadores, para debater o assédio moral no trabalho e as consequências da terceirização.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso

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