MPT prestigia lançamento de campanha estadual de prevenção a acidentes do trabalho

29/04/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na manhã desta terça-feira (28), da cerimônia de lançamento da Campanha Estadual de Prevenção a Acidentes de Trabalho, formulada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) em parceria com o Conselho Estadual do Trabalho (CETb/MT). O evento ocorreu na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) e marcou o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Após o ato de lançamento, a auditora fiscal do Trabalho Renata Maia Barbosa Namekata, coordenadora operacional do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac), apresentou a Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho e divulgou os dados mais recentes do Anuário da Previdência Social sobre mortes e afastamentos decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

De acordo com o secretário de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso, Valdiney de Arruda, a campanha busca disseminar iniciativas exitosas relativas à prevenção de acidentes e promover a capacitação de trabalhadores, em especial nos setores que apresentam os piores índices.

Ao fazer uso da palavra, o procurador-chefe do MPT-MT, Fabrício Gonçalves de Oliveira, afirmou que é preciso avançar muito para garantir a todos os trabalhadores brasileiros direitos básicos como o de um ambiente de trabalho hígido, que assegure a saúde, segurança e bem-estar daqueles que ajudam a produzir a riqueza do país. “Todos os trabalhadores têm direito à saúde e isso precisa ser observado. Hoje, morrem mais pessoas de acidentes de trabalho do que em guerras ou de Aids”, enfatizou.

Ele acrescentou que a conscientização deve ocorrer principalmente entre os empregadores, principais responsáveis pela implementação de medidas de prevenção de acidentes, como a disponibilização de equipamentos de proteção coletiva. O procurador também aproveitou o espaço concedido para criticar o Projeto de Lei 4.330/2004, que estende a possibilidade de terceirização a todos os setores de uma empresa.

“É a verdadeira precarização do trabalho, que transforma o trabalhador em mero objeto. Já está mais do que comprovado que os trabalhadores terceirizados ganham menos, trabalham mais e estão mais vulneráveis a acidentes que os trabalhadores que têm vínculo direto com a empresa. A conclusão é simples: se o projeto for aprovado, o número de terceirizados aumentará consubstancialmente e, por consequência, haverá mais mortes”, concluiu.

Saiba mais sobre o PL da Terceirização aqui: http://goo.gl/whwbDN e http://goo.gl/hDs8bV