Artigo | Abril Verde: mês dedicado à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

Por Leonardo Osório Mendonça*

24/04/2017 - O Brasil, por conta de sua área, tamanho da população, capacidade de sua economia (mesmo em momentos de crise, como o que, infelizmente, ocorre agora), está dentre os destaques e líderes mundiais em vários aspectos. Alguns destes aspectos são positivos. Outros, infelizmente, são negativos e não deveriam orgulhar qualquer brasileiro. Mas como são números oficiais, de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal, devem ser conhecidos e divulgados para todos, até como forma de possibilitar a adoção de medidas efetivas para que situações reconhecidas como irregulares não se repitam.

Em relação ao objeto deste artigo, o nosso país se situa dentre aqueles que mais mutilam, adoecem e matam os seus trabalhadores, em números que se aproximam de estatísticas de guerra. Segundo dados da Previdência Social, o Brasil registra, em média, mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, desde, pelo menos, o ano de 2010. Como exemplo, citamos o ano de 2014, onde foram registrados cerca de 704 mil acidentes de trabalho, tendo ocorrido 2.783 óbitos e 251 mil e quinhentos afastamentos por período superior a quinze dias.

Os números, ainda mais quando se sabe que existe grande subnotificação dos acidentes de trabalho, são absurdos e demonstram a necessidade de adoção de medidas para garantir meio-ambientes de trabalho mais seguros e com respeito à higidez física e mental dos trabalhadores brasileiros.

O Ministério Público do Trabalho atua, diariamente, e por suas centenas de Procuradores do Trabalho, fiscalizando, cobrando e judicializando ações na Justiça do Trabalho para determinar que as empresas descumpridoras das normas de saúde e segurança e que, com sua negligência e omissão, aumentam as estatísticas oficiais de afastamentos e de obituários, adotem medidas para adequar o seu meio ambiente do trabalho.

Esta atuação ocorre em todas as áreas e setores da economia, sendo importante destacar, aqui, e considerando que estes temas correspondem às metas prioritárias de atuação do Ministério Público do Trabalho, o trabalho nos setores da Construção Civil e dos Frigoríficos e a firme atuação para que o amianto, substância cancerígena e banida de quase todos os países civilizados do mundo, também possa ser banido de nosso país.

Mas a atuação ministerial não se limita às investigações, inquéritos e ações judicias. Por determinação constitucional e considerando as alarmantes estatísticas oficiais, este ramo do Ministério Público tem procurado participar, junto com todos os atores do sistema de proteção trabalhista, dos movimentos realizados para a criação de uma cultura de respeito às normas de segurança, saúde e higiene do trabalho.

Também objetiva o MPT, em conjunto com outras instituições parceiras, efetivar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída pela Portaria 1.823, de 23 de agosto de 2012, do Ministério da Saúde.

O dia 28 de abril foi consagrado pela Organização Internacional do Trabalho como o dia Mundial em Memórias às Vítimas de Trabalho e de Doenças Ocupacionais (esta mesma data é considerada o dia nacional deste tema, face os termos da Lei nº 11.121/2005), e iniciou-se, há alguns anos, um movimento de conscientização massiva, em todos os dias do mês, da necessidade de termos ambientes de trabalho mais protegidos.

O MPT apoia e participa ativamente deste movimento, tendo realizado, ao longo dos últimos meses, articulações e ações com diversos parceiros e atores sociais para massificar, durante todo o mês de abril, a mensagem da importância da prevenção dos acidentes de trabalho.

Devemos evitar uma guerra. Por questões humanitárias, de economia e, principalmente, para não chorarmos pela perda de vidas por situação tão estúpida e atrasada, mas ainda existente nos tempos atuais. Pelos mesmos motivos, devemos cobrar a adoção de medidas necessárias para a prevenção de acidentes de trabalho, apoiando o movimento do “Abril Verde”.

Devemos isto à memória de todos aqueles que, infelizmente, merecem ser lembrados neste 28 de abril, mas, em especial, para evitar que os milhões de trabalhadores brasileiros aumentem a já triste e infeliz estatística oficial. Até porque não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador falecido, mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas de saúde e segurança vigentes em nosso país.

*LEONARDO OSÓRIO MENDONÇA é Procurador do Trabalho e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT