MPT lança campanha sobre direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Ação marca o aniversário de 27 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência e Reabilitados
25/07/2018 – No último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental/intelectual. Outra pesquisa, a de Informações Básicas Municipais, apurou que 72,6% das prefeituras não promovem políticas de geração de emprego e renda ou inclusão no mercado de trabalho dessas pessoas. Com o objetivo de contribuir para a mudança desse cenário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou campanha de promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência nas relações de trabalho.
A série é composta por sete vídeos: os dois primeiros, que já estão sendo exibidos pela TV Ponta Negra, afiliada do SBT no Rio Grande do Norte, têm como personagens dois trabalhadores com deficiência auditiva, empregados de uma universidade em Natal. Os vídeos mostram os funcionários exercendo suas atividades, e reforçam a importância de valorizar a competência do trabalhador, e não eventual deficiência.
Para fechar a campanha, a emissora começou a exibir na última terça-feira (24), quando a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência e Reabilitados completou 27 anos, uma série de cinco vídeos que explicam direitos previstos tanto na Lei de Cotas quanto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. º 13.146/15). Os vídeos abordam temas como a obrigatoriedade, para as empresas, de garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, e o direito das pessoas com deficiência a iguais oportunidades, incluída igual remuneração.
Aniversário
O mês de julho foi escolhido para o lançamento da série de vídeos em virtude do aniversário de 27 anos da Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, que estabeleceu, pela primeira vez no Brasil, que empresas com mais de 100 trabalhadores estão obrigadas a contratar profissionais com deficiência, obedecendo o percentual que varia de 2 a 5%, de acordo com número de funcionários. A série de vídeos foi produzida e está sendo veiculada pela TV Ponta Negra, afiliada do SBT no RN, como resultado de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A campanha prossegue até deste mês e será utilizada pelo MPT em suas redes sociais e ações educativas, especialmente em setembro, quando se celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Os vídeos podem ser acessados em: https://twitter.com/MPTRN.
Informações: Assessoria de Comunicação do MPT-RN