Empresa de transportes é condenada por jornada exaustiva de motoristas e pagamento "por fora"

15/05/2018 - A empresa Transcaramori Logística, Armazenagem e Transportes Ltda. foi condenada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) por descumprir normas relativas à jornada de trabalho e à remuneração de seus empregados. Além de ter que cumprir a legislação trabalhista, sob pena de ser multada, a transportadora deverá pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos.

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Artigo | 130 anos da Lei áurea: abolição?

Por Lys Sobral Cardoso*

No próximo 13 de maio completam-se 130 anos da abolição oficial da escravatura no Brasil. A Lei Imperial nº 3.353, a Lei Áurea, anunciava: “é declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil”. Mas o comando da lei significou para o Brasil o fim da prática?

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MPT participa de seminário sobre transtornos mentais relacionados ao trabalho

14/05/2018 - Foi realizado no início do mês, em Cuiabá, o 1º Seminário Mato-grossense de Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho. O evento, organizado pelo Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest), da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), teve o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT). Na ocasião, o procurador do Trabalho Douglas Nunes Vasconcelos ministrou a palestra ‘As relações trabalhistas e o adoecimento mental no trabalho’, dando enfoque ao assédio moral organizacional como causa do adoecimento mental no trabalho.

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MPT realiza evento para discutir liberdade sindical e impactos da Reforma Trabalhista

O evento se insere nas ações da campanha ‘Maio Lilás'

11/05/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promove, no dia 18 de maio, das 8h às 11h, no auditório da Fetagri-MT, em Várzea Grande, o evento ‘A reforma trabalhista, o MPT e as entidades sindicais’. Na ocasião, será realizado debate sobre as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, com a participação do juiz do Trabalho Lamartino França de Oliveira, do auditor fiscal do Trabalho Daniel Magalhães, do presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-MT, Diego Fernando Oliveira, além de representantes de entidades sindicais patronais e obreiras.

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Lançada campanha sobre direitos das gestantes no trabalho

Cards da campanha apresentam imagens e mensagens chamando a atenção para direitos trabalhistas de gestantes e lactantes

10/05/2018 – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS), lançou, nesta quarta-feira (9), campanha propositiva sobre os direitos trabalhistas das gestantes e lactantes. Com o slogan “Apoio. Toda grávida tem esse desejo”, a iniciativa tem como objetivo a sensibilização de empregadores e da população em geral sobre a importância de se respeitar os direitos das mulheres no ambiente de trabalho neste delicado momento de suas vidas. A campanha foi lançada por ocasião do Dia das Mães, comemorando no próximo domingo (13).

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