MPT e Comitê Multi-institucional de Alta Floresta destinam R$ 1,7 mi a projetos sociais

01/08/2018 - O Comitê Multi-Institucional de Alta Floresta, criado em 2016 e composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e a OAB, já destinou cerca de R$ 1,7 milhão a projetos sociais e instituições da região. O valor é oriundo de condenações obtidas pelo MPT em ações civis públicas ajuizadas na Vara do Trabalho local, visando à reparação dos prejuízos causados à sociedade por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.

Imprimir

MPT registra mais de mil denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores

Números são de 2014 a 2017, período em que foram firmados quase 300 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizadas mais de 100 ações sobre o tema

31/07/2018 - Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, se o tráfico de pessoas viola direitos trabalhistas, deve ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Imprimir

Frigorífico de Sorriso é parcialmente interditado por oferecer risco a trabalhadores

31/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em ação civil pública movida contra o frigorífico Marombi Alimentos Ltda., localizado em Sorriso, a 395 km de Cuiabá. Na liminar, a juíza Fernanda Radicchi Madeira, da Vara do Trabalho da cidade, determinou a interdição parcial da planta e a adoção de medidas para sanar as graves irregularidades apontadas pelo MPT envolvendo risco de vazamento de amônia.

Imprimir

MPT, MPF e MTb emitirão recomendação a partidos sobre uso de trabalho infantil nas eleições

30/07/2018 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal e a Superintendência Regional de Trabalho de Mato Grosso assinaram, na última terça-feira, uma recomendação conjunta que será enviada a todos os diretórios dos partidos políticos do estado, propondo uma série de ações para prevenção do trabalho infantil no período de campanha eleitoral.

Imprimir