MPT ajuíza ação contra cooperativa de vigilantes e pede responsabilização do Estado de MT

24/09/2014 - O Ministério Publico do Trabalho (MPT) ajuizou, na última segunda-feira (22), uma ação civil coletiva com pedido de liminar contra a Cooperativa de Vigilantes do Estado de Mato Grosso (Coovmat), pleiteando o pagamento, no prazo de 48 horas, de todos os salários e verbas rescisórias não adimplidos após o encerramento do contrato de vigilância com o Estado de Mato Grosso, em 24 de maio deste ano. Cerca de 270 empregados terceirizados que prestavam o serviço foram despedidos sem justa causa e sem o recebimento dos direitos trabalhistas.

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Procedimento e Peticionamento Eletrônicos do MPT: conheça as vantagens

24/09/2014 - De acordo com a Portaria 569, de 17 de setembro de 2014, desde o dia 22 de setembro deste ano todos os procedimentos finalísticos do Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorrem exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais. A exceção ficou por conta da movimentação, vinculada aos autos digitais, dos legados físicos existentes na data de publicação da portaria.

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“Os resíduos sólidos têm dono. E os donos são os catadores”, afirma procuradora

23/09/2014 - O seminário estadual Pró-catador reuniu, nos dias 16 e 17 de setembro, em Cuiabá, representantes do governo, de organizações não-governamentais, de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e membros do Ministério Publico para debater a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

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MPT cobra cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Rondonópolis

17/09/2014 - De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os municípios teriam até 02 de agosto deste ano para pôr fim aos lixões. Todavia, mais de um mês depois do término desse prazo, a determinação não foi cumprida em mais da metade das cidades brasileiras, inclusive em Rondonópolis, que possui a terceira maior população do Estado de Mato Grosso.

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