Recesso forense: confira o funcionamento do MPT-MT
19/12/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa a suspensão do expediente durante o recesso do Judiciário, compreendido entre 20 de dezembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019.
Nesse período, todas as Procuradorias do Trabalho no interior do estado (Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta) estarão fechadas. Já a sede do MPT-MT, em Cuiabá, funcionará em regime de plantão nos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro e 02, 03, e 04 de janeiro, das 13h às 18h, para atendimento das demandas consideras urgentes.
O MPT informa, ainda, que as ferramentas para peticionamento eletrônico e envio de denúncias de irregularidades trabalhistas com repercussão coletiva continuam disponíveis no site www.prt23.mpt.mp.br e vão operar normalmente durante o recesso forense.
Prazos suspensos até 20 de janeiro
Em cumprimento ao disposto na Resolução CNMP nº 193, de 14 de dezembro de 2018, o MPT-MT publicou a Portaria nº 147/2018, também suspendendo, no período de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019, o curso do prazo dos inquéritos civis em trâmite. A resolução define que, ressalvadas as situações urgentes, durante a suspensão do prazo não serão realizadas audiências.
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)
Contato: (65) 3613-9100 | www.prt23.mpt.mp.br
twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso