Ação Integrada: trabalhadores egressos e vulneráveis à exploração do trabalho escravo concluem cursos

03/12/2019 - O Projeto Ação Integrado realizou, na última quinta-feira (28), a cerimônia de entrega de certificados de conclusão de curso a 39 trabalhadores e trabalhadoras. Dos formandos, seis - cinco homens e uma mulher - são egressos do trabalho análogo ao escravo. Os demais são oriundos de comunidades vulneráveis nos municípios de Rosário Oeste, Poconé, Cuiabá, Santa Terezinha, Itaúba, Ribeirão Cascalheira, Alto Boa Vista, Tangará, Marcelândia, Nova Nazaré, Barra do Bugres e Santo Antônio do Leverger.

A solenidade de entrega dos certificados foi realizada no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/MT). A qualificação, nas áreas Operador de Máquinas Agrícolas e de Culinária, foi viabilizada pelo projeto, que contou ainda com a destinação de R$ 113 mil para pagamento de insumos alimentícios e de ajuda de custo aos alunos, feita pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, composto por membros do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

O orador da turma de Operador de Máquinas Agrícolas, Wellington Santos, de 18 anos, viveu na pele o que é ser aliciado para o trabalho análogo ao escravo. Ele foi resgatado de uma fazenda após uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT/MT) e não fazia ideia do que iria enfrentar ao ser chamado para trabalhar no local. Meses depois, vê na conclusão do curso uma oportunidade de melhorar de vida. “Somos gratos por tudo e todos que puderam tornar esse dia possível. Como dizia José Saramago, há coisas que nunca poderão se explicar com palavras”, disse, emocionado.

Ação Integrada

O Ação Integrada é fruto de uma articulação entre a SRT/MT, MPT-MT e UFMT, com o apoio de diversas instituições. Surgiu em 2009 na tentativa de romper um ciclo vicioso do trabalho análogo ao de escravo, ampliando as chances profissionais e possibilitando uma formação cidadã e entendimento sobre os direitos assegurados por lei. O chefe Fiscalização do Trabalho, Amarildo Borges, explica que o sucesso do projeto, desenvolvido na perspectiva de assistência integral às vítimas, está na aproximação entre as instituições.

“O projeto Ação Integrada, agora em 2020, vai completar 11 anos de uma história muito interessante, de uma história que só foi construída em função das parcerias que a gente, de certa forma, vê aqui nessa mesa. A ideia dele é exatamente essa: reunir forças, reunir instituições, reunir órgãos para buscar realizar um trabalho que, ao fim, ao cabo, caberia ao Poder Público. Ele nasce pra demonstrar que é possível você criar alternativas para um público que muitas vezes não tem oportunidades necessárias para se desenvolver na vida”.

Borges observou que o objetivo inicial do projeto era demonstrar a importância da criação e implementação de políticas públicas de prevenção ao trabalho escravo. “A nossa ideia não era nem que ele durasse tanto tempo, seria apenas um piloto para demonstrar que é possível fazer o que nós estamos fazendo aqui agora e que o Poder Público poderia, e deveria, encampar uma ideia como o projeto para ampliar alternativas”, salientou.

“Aqui a gente apresenta um resultado para um número de trabalhadores, mas o Poder Público, com a sua capacidade, sua capilaridade, poderia ampliar e muito esse trabalho. De toda forma, o projeto é um caso de sucesso não só estadual. Hoje tem replicação em vários estados do Brasil e é até reconhecido pela OIT como uma boa prática de política de qualificação e de reinserção de trabalhadores vulneráveis no mercado de trabalho. Então é importante reafirmar a importância dessas parcerias que estão aqui representadas na mesa para que o projeto continue desenvolvendo seu trabalho nos próximos anos”.

Na sequência, o professor doutor da Faculdade de Agronomia e Zootecnia da UFMT, Emílio Carlos de Azevedo, parabenizou os trabalhadores e as trabalhadoras, lembrando que o projeto, apesar de ser vitorioso pelo seu alcance - já capacitou mais de 1 mil pessoas - também é o retrato de uma triste realidade brasileira. “Infelizmente ele existe por causa de uma triste realidade, porque o ser humano ainda não sabe pensar no próximo e acaba fazendo coisas que não deveria fazer. Então o projeto está aqui para sanar isso e ele continua cada vez mais forte. Que a vida melhore para vocês agora. É o que a gente quer de coração”.

Paulo Renato Pascollo, representando o MPT-MT; Selma Braga, representando o TRT-MT; Benedito Francisco de Almeida, representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Joilson Ventura, representando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc); e Eliana Salomão Santos, diretora regional do Senac, também participaram do evento.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9166 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso

 

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