Trabalho em frigorífico é pauta da Semana Jurídica do TRT-MT

29/05/2015 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou na manhã da última quarta-feira (27) da Semana Jurídica do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT). O evento, promovido pela Escola Judicial do Tribunal, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), reuniu magistrados de todo o estado.

A convite da organização, o procurador do Trabalho Leomar Daroncho falou sobre as péssimas condições de trabalho nos frigoríficos do estado e sobre como a atuação do MPT, em parceria com a Justiça do Trabalho, tem buscado transformar, nos últimos anos, essa realidade. Para se ter uma ideia, segundo levantamento divulgado recentemente pelo Conselho Superior da Justiça (CSJT), as empresas JBS, BRF e Marfrig compõem lista dos seis maiores litigantes trabalhistas de Mato Grosso.

Sobre esses dados impressionantes, a juíza do Trabalho Rafaela Barros Pantarotto, titular da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, explicou que, em geral, as demandas nos processos são semelhantes. A maioria das reclamações trabalhistas diz respeito ao não pagamento do adicional de insalubridade, à não concessão de pausas para recuperação térmica, ao acometimento por doenças ocupacionais, ao excesso de jornada de trabalho, entre outros.

De acordo com a magistrada, piora o quadro o fato dos funcionários trabalharem em um ritmo intenso, realizando centenas de movimentos em um curto período de tempo, com sobrecarga muscular intensa e pressão psicológica para cumprimento de metas cada vez mais inatingíveis.

Não é à toa que o setor responde, em Mato Grosso, pelo maior número de acidentes de trabalho. Somente em 2013, informa omais recente Anuário Estatístico da Previdência Social, foram registradas 2.046 ocorrências. Enquanto no ranking nacional a atividade ocupa a quinta posição, no estado está em primeiro lugar. O setor da construção civil, segundo colocado, registrou um número três vezes menor de ocorrências.

Há, ainda, a preocupação com o fato dos dados do INSS não considerarem as subnotificações, que, no caso do setor frigorífico, podem ser muitas. Nos números oficiais só se contabilizam casos reportados ao órgão como acidentes de trabalho. Só que, muitas vezes, as doenças do trabalho, pela sua própria natureza, são diagnosticadas quando o trabalhador já não labora mais na empresa.

Para Rafaela, apesar dos avanços conquistados nos últimos anos com as condenações em ações civis públicas movidas pelo sindicato e pelo MPT, que obrigam as empregadoras a adequarem suas condutas às normas regulamentadores e às leis trabalhistas, ainda há muito a ser feito.  “No caso dos ambientes frios, todo mundo sabe que os equipamentos de proteção individual não são suficientes para proteger o trabalhador, mas mesmo assim as empresas se recusam a pagar o adicional de insalubridade e resolver o problema”. Sobre o número elevado de afastamentos, ela lembrou que o contingente de colaboradores não é compatível com a demanda do mercado, sendo essa uma clara tentativa de reduzir custos.

Ela salientou que, nessa estratégia de explorar ao máximo a mão de obra para obtenção de mais lucros, os frigoríficos não prejudicam apenas os trabalhadores envolvidos, mas toda a sociedade. No caso da Justiça trabalhista, as milhares de ações movidas por empregados têm desencadeado um impacto gigante em várias Varas do Trabalho no interior do estado.

Em Lucas do Rio Verde, por exemplo, está localizada a maior planta da BRF na América Latina. Em número de funcionários, é a terceira maior do Brasil, com 4.500 contratados. O número de reclamações trabalhistas é compatível com essa suntuosidade: representa 80% dos processos que tramitam na Vara. Em Nova Mutum, onde está a segunda das três unidades da empresa em Mato Grosso, o percentual é de 62%. Das 1552 ações, 845 referem-se à BRF.

O procurador Leomar Daroncho reforçou que é preocupante como essa carga tem envolvido o Judiciário de Mato Grosso, a ponto de se discutir internamente, inclusive com as multinacionais, alternativas para aliviar esse impacto na comunidade.

Daroncho expôs os grandes desafios enfrentados pelo MPT para ajudar a devolver a dignidade aos trabalhadores e as prioridades de atuação da instituição. Falou, ainda, sobre “o drama dos agrotóxicos”, a fim de despertar a preocupação nos magistrados acerca do uso indiscriminado do veneno, cujas consequências, boa parte ainda imensuráveis, na saúde dos empregados, consumidores e meio ambiente.  Ele frisou que o Brasil é o maior consumidor de veneno do mundo. Entre as unidades da Federação, Mato Grosso está na frente.

O painel contou ainda com a participação do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Mato Grosso, Agnaldo Locatelli, e da juíza do Trabalho Graziele de Lima, que atua na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande.

A magistrada elogiou a iniciativa do evento e mencionou a relevância do momento de aproximação entre o MPT e a Justiça do Trabalho. “É muito enriquecedor promover o estreitamento das nossas relações com os procuradores, com o MPT, visando sempre o bem estar do jurisdicionado. Muitas vezes, durante uma audiência, por ser uma situação específica, não temos oportunidade de discutir assuntos como esse, ter esse tipo de diálogo. Hoje pudemos expor nossas opiniões e, mesmo que o outro não concorde, o mais importante é essa integração entre a magistratura do Trabalho e o MPT. Não estamos em lados opostos, estamos do mesmo lado, e esses eventos são ótimos para promover o debate em todos os aspectos”, afirmou.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT