MPT destina R$ 132 mil para reforma do Conselho Tutelar do Pedra 90

05/07/2018 - O Ministério do Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última sexta-feira (29), da cerimônia de inauguração da recém-reformada sede do Conselho Tutelar do bairro Pedra 90. Os valores destinados para melhoria e ampliação da unidade são provenientes de multas e indenizações obtidas pelo MPT em ações contra empresas que praticaram irregularidades trabalhistas. Ao todo, foram revertidos R$ 132 mil para a obra (troca de telhado, forro, parte elétrica, piso) e compra de móveis.

 

 

O procurador do MPT, Rafael Mondego Figueiredo, esteve no evento e falou sobre o papel do órgão, contextualizando a atuação da instituição. “Tudo isso aqui é resultado de uma ação do Ministério Público do Trabalho porque nós atuamos da seguinte forma: quando verificadas violações ao ordenamento trabalhista, nós, quando necessário, ajuizamos ações, e, quando não é necessário, conseguimos firmar o Termo de Ajuste de Conduta, que nada mais é que um compromisso, por parte do infrator, de não mais infringir a legislação. Por vezes, aplicamos penalidades em razão do descumprimento da lei e essas penalidades nós buscamos reverter em benefício da comunidade. Então, foi isso que fizemos aqui, como é prática do MP em todo o território brasileiro”.

Ele arrancou aplausos dos convidados ao relatar como o Conselho Tutelar foi escolhido para receber a destinação do MPT. “Eu, coincidentemente, estava numa inspeção aqui perto, fui investigar uma pessoa, estava com todo aparato policial no dia, inclusive a pessoa tinha até se esvaído, crente de que não iria dar em nada a minha diligencia; e pedi para parar o carro e fazer uma visita ao Conselho Tutelar para ver como estava a situação. Nesse dia, se alguém aqui acredita em Deus – eu tenho as minhas crenças; mas nesse dia Deus estava olhando pelo bairro Pedra 90. Por quê? Porque eu não peguei o infrator da norma trabalhista, mas, por outro lado, eu fui, de certa forma, enviado para cá. Não sei se é coincidência, mas cheguei e vi a situação do trabalho das pessoas e fiquei comovido”.

O procurador lembrou do importante papel desempenhado pelos Conselhos Tutelares no combate ao trabalho infantil. “Eu procuro praticar muito algo que eu chamo de empatia. Empatia é você se colocar no lugar dos outros. No meu trabalho, eu tenho a obrigação de fazer com que direitos sejam assegurados e dentre as metas prioritárias do Ministério Público do Trabalho estão a erradicação do trabalho infantil e a regularização do trabalho do adolescente. E nós sabemos que nesse Brasil afora a rede de proteção é muito fragilizada e quem está na ponta da rede de proteção são os conselheiros tutelares, os CRAS, os CREAS, que são parceiros imprescindíveis do MPT. E é dever legal do conselheiro tutelar o direito da criança, e o direito da criança não diz respeito somente a ser bem tratado no ambiente familiar, a ter educação, mas também a ter direito a não trabalhar de forma precoce. Isso porque se ela, porventura, trabalha antes do tempo, vai se perpetuar um ciclo de pobreza que, por vezes, atingiu a sua família. Então é isso que nós estamos pretendendo fazer: dar força para essa ponta tão relevante da rede de proteção”.

Por fim, Mondego agradeceu a equipe de servidores do MPT e a coordenadora da unidade do Pedra 90, conselheira Ivete Alves, pelo empenho em transformar o projeto em realidade. “Esse momento é uma demonstração de que o MP não está aqui só para puxar a orelha, está aqui também, na medida do possível, para mostrar que ele tem um papel proativo diante da comunidade, e que ele está aqui para dar as mãos, quando necessário, e promover políticas públicas de qualidade em benefício à população. Isso aqui nos deixa muito felizes, nos dá ânimo para continuar Nossa missão não é fácil, mas isso nos faz acordar todos os dias querendo ser procuradores e servidores cada vez melhores”.

Atendimento

Segundo dados da Secretaria de Assistência social, o Conselho Tutelar atende mais de 60 comunidades urbanas e rurais da região Sul da Capital. 

A conselheira Ivete Alves relata que a antiga estrutura não comportava as demandas da região, impactando diretamente na qualidade dos atendimentos prestados. “É um sonho ver o prédio sendo todo revitalizado. Para nós que lidamos todos os dias com uma realidade cruel, e nos deparamos com crianças e adolescentes em extrema vulnerabilidade, a revitalização do espaço é um prêmio maravilhoso. Agora, conseguiremos acomodá-los de maneira digna, com uma funcionalidade correta e dentro do que as diretrizes do Estatuto apontam. Uma vitória de todos, que batalhamos dia a dia para concretização desse projeto”.

Cuiabá conta hoje com sete Conselhos Tutelares, incluindo a unidade de atendimento de plantão, e realiza, aproximadamente, 5 mil atendimentos por mês.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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