Seara pagará R$ 10 mi por danos à saúde de empregados

24/11/2014 - A Seara, integrante do Grupo JBS, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em R$ 10 milhões por danos morais coletivos por descumprir medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. A decisão é da 3ª Turma do TST e decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

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Mercado de trabalho ainda discrimina pela cor da pele

21/11/2014 - O mercado de trabalho evidencia a discriminação racial existente no Brasil: a população negra, em geral, ganha menos do que a branca. E mulheres negras ganham menos do que homens negros. Os dados são do estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2011.

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MPT dá prazo para Detran/MT revogar portaria que beneficia ilegalmente sindicato

18/11/2014 - O Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Detran/MT) tem até o fim deste mês para revogar a Portaria 90/2006/GP/DETRAN/MT, conforme determina a Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 31 de outubro. Isso porque o Detran vincula, com esse ato, o prosseguimento do processo de habilitação de condutores de veículos à apresentação de um número de contrato fornecido exclusivamente pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SINDCFC), que, por sua vez, cobra para prestar a informação aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para o MPT, a prática configura, claramente, financiamento indireto à entidade sindical.

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MPT-MT próximo de adquirir sede própria

13/11/2014 - A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso (SPU-MT), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), recebeu, no fim de outubro, o processo de aquisição da nova sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a fim de verificar a regularidade da transação. Após a análise, a documentação foi enviada à Advocacia-Geral da União (AGU), que emitirá, nos próximos dias, parecer autorizando a efetivação da compra e o registro do imóvel. 

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