21/12/2022 – Foi publicada a Portaria Conjunta TRTCORREG GP n. 42/2022, que retifica os termos da Portaria Conjunta TRT-CORREG GP n. 26/2022 em relação à prorrogação dos prazos processuais e regimentais que começam ou finalizam em 19.12.2022 (segunda-feira), em virtude da transferência do feriado alusivo ao Dia da Justiça.

21/12/2022 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) publicou, em 16 de dezembro de 2022, a Portaria PRT23 N. 198, que retifica a Portaria PRT23 n. 57/2020, que estabelece normas locais de organização e funcionamento dos plantões no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) e das respectivas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs).

21/12/2022 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) publicou, em 14 de dezembro de 2022, a Portaria PRT23 N. 196, que suspende o curso do prazo dos procedimentos em trâmite no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023.

21/12/2022 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) publicou, em 14 de dezembro de 2022, a Portaria PRT23 N. 195, que define o regime de plantão no período
compreendido entre 20.12.2022 e 06.01.2023 no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23).