MPT comemora promulgação da PEC do Trabalho Escravo, mas alerta para tentativa de esvaziar emenda

09/06/2014 - O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 81, que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedades rurais e urbanas envolvidas com a exploração de trabalho escravo. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999 tramitou no Congresso Nacional por 15 anos até ser finalmente aprovado. Todavia, a mudança só entra em vigor após a votação da proposta de regulamentação (PLS) 432/2013, que tem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator.

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Termina sem acordo no MPT mediação entre JBS e trabalhadores em greve

05/06/2014 - Terminou sem acordo a mediação realizada ontem (04), em Cuiabá, pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, para dirimir os conflitos entre o JBS, o Sindicato dos Tralhadores na Alimentação, Frigoríficos, do Álcool e de Refinação de Açúcar nos Municípios de Tangará da Serra e Região (Sintiaal) e os empregados das unidades do frigorífico em Diamantino, Juara e Juína.

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MPT e MPE promovem reunião para discutir encerramento dos lixões e inclusão social de catadores

04/04/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) promovem amanhã (05), das 14h30 às 17h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá, reunião com a comunidade e com os promotores de Justiça que atuam na área ambiental para discutir as exigências previstas na Lei 12.305/2010 e as formas de inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis.

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"MPT e outros integrantes do Fepeti lutam diariamente para combater a chaga do trabalho infantil"

03/06/2014 - Cerca de 800 crianças e adolescentes compareceram ao “Todo dia é dia de ser criança”, evento realizado no Sesi Park, na tarde de sexta-feira (30), para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Organizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/MT), a inciativa buscou sensibilizar a sociedade mato-grossense da necessidade de assegurar às crianças e aos adolescentes não apenas direito à vida, mas à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e, principalmente, à proteção contra toda forma de exploração, violência e discriminação.

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