Caso Alcopan: MPT recorre de decisão que reduziu valor de dano moral coletivo

03/12/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou, na última sexta-feira (28), embargos de declaração à decisão da 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que, por unanimidade, reduziu em 96% a indenização por dano moral coletivo a ser paga pela Alcopan - Álcool do Pantanal Ltda. O valor, imposto à empresa como uma espécie de punição pelo descumprimento sistemático de direitos trabalhistas, passou de 750 mil para 30 mil reais.

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Cotas democratizam acesso às universidades e ao mundo do trabalho

26/11/2014 - O sistema nacional de cotas raciais no Brasil procura reduzir a disparidade histórica entre negros e não negros no acesso à educação superior e ao mercado de trabalho. As medidas para criar igualdade de oportunidades, no entanto, devem partir não somente da administração pública, mas principalmente da sociedade civil, que pode adotar ações afirmativas e promover a igualdade racial na iniciativa privada.

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Seara pagará R$ 10 mi por danos à saúde de empregados

24/11/2014 - A Seara, integrante do Grupo JBS, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em R$ 10 milhões por danos morais coletivos por descumprir medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. A decisão é da 3ª Turma do TST e decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

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Mercado de trabalho ainda discrimina pela cor da pele

21/11/2014 - O mercado de trabalho evidencia a discriminação racial existente no Brasil: a população negra, em geral, ganha menos do que a branca. E mulheres negras ganham menos do que homens negros. Os dados são do estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2011.

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