Audiência pública em Juína esclarece sobre destinação de recursos para projetos sociais

Inscrições dos projetos sociais vão até o dia 22 de novembro
25/10/2018 - O auditório do plenário Henrique Simionatto, da Câmara Municipal de Juína, ficou lotado de pessoas interessadas em ouvir sobre a destinação de recursos para projetos sociais na região. O tema foi tratado em uma audiência pública promovida pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) na última terça-feira(23).

Durante o evento, o juiz do Trabalho Ediandro Martins esclareceu as dúvidas da população sobre a destinação dos recursos para os projetos sociais. Conforme o magistrado, as verbas destinadas aos projetos têm origem em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Ações Civis Públicas (ACPs) e Ações de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta.

O magistrado também apresentou alguns dos 20 projetos sociais em andamento em Juína e Região. Entre eles, o de aquisição de drones para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e a reforma do telhado, calçada e muro da Delegacia Regional de Juína. Também foram destinadas verbas para reforma e aquisição de equipamentos dos Centro Integrados de Segurança e Cidadania de Juína e Castanheira.

O objetivo dessas destinações é recompor os prejuízos causados à sociedade, beneficiando diretamente a comunidade atingida pela lesão e democratizar o acesso a esses recursos.

A procuradora do MPT Ludmila Pereira Araújo elogiou a organização do evento e falou sobre a importância de fortalecer o diálogo com a sociedade. "É com muita honra que o Ministério Público do Trabalho se faz presente nesse evento no dia de hoje. Às vésperas de uma eleição presidencial, prestes a exercermos o direito e dever ao voto, a prática da democracia, no momento em que completamos 30 anos da Constituição Cidadã...Entendo que hoje é um dia muito propício para uma audiência pública, pois além de estarmos realizando na prática um instrumento que garante a efetiva participação da sociedade, temos a oportunidade de debater com a sociedade sobre a destinação de recursos para ela própria. Recursos, estes, que advêm de ações judiciais propostas pelo Ministério Público do Trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho".

A procuradora concluiu sua fala afirmando que "Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho fortes e atuantes, como é o que está acontecendo atualmente aqui em Juína e cidades vizinhas, são sinônimos de uma sociedade local mais igualitária, mais organizada, com órgãos públicos funcionando, direitos trabalhistas sendo respeitados, distribuição de recursos para saúde, educação, cultura e segurança pública".

Inscrições de projetos

Durante a audiência pública foram abertas as inscrições para seleção de projetos sociais que receberão recursos financeiros decorrentes de condenações em ações judiciais da Vara do Trabalho de Juína. As instituições têm até o dia 22 de novembro para apresentar os projetos na unidade.

Confira aqui o edital

Poderão se inscrever instituições públicas, instituições privadas com finalidade social e sem fins lucrativos e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos que atuem nas áreas de assistência social, educação, cultura, esporte, saúde e segurança pública. As ações devem abranger os municípios de Juína, Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juruena e Rondolândia.

Não serão admitidos projetos que contenham promoção pessoal de instituições beneficiadas, fins político-partidários e de instituições que não estejam regularmente constituídas.

Para serem aceitos os projetos deverão tratar, entre outros temas, sobre erradicação do trabalho infantil e profissionalização de adolescentes, reinserção de trabalhadores oriundos de trabalho escravo no mercado de trabalho, meio ambiente e saúde do trabalhador, proteção de pessoas em vulnerabilidade, promoção de cidadania, saúde e segurança pública.

Os projetos deverão ser entregues com todos os documentos solicitados no edital na Vara do Trabalho de Juína, situada na Av. Jaime Proni, 335-N, Módulo 03, ou na Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta, localizado na Rua Acerola, 147, Setor H.

Informações: Sinara Alvares/ TRT-MT com alterações

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