MPT e OAB de Alta Floresta discutem inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis

19/06/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no dia 6 de junho, do I Seminário sobre Resíduos Sólidos de Alta Floresta. Organizado pela Comissão de Políticas Públicas da OAB do município, o evento, que teve como tema “Política Nacional de Resíduos Sólidos com Ênfase em Aterro Sanitário”, contou com a presença dos procuradores do Trabalho Ludmila Pereira Araújo e Marcel Bianchini Trentin, e do presidente da Associação dos Catadores de Sorriso, Jhony Reus Scholz.

Em sua fala, a procuradora do Trabalho Ludmila Pereira Araújo parabenizou a Comissão de Políticas Públicas pela iniciativa. “Eu levei a questão dos catadores de materiais recicláveis para a Comissão, no começo do ano, e, prontamente, eles se disponibilizaram a intermediar algumas conversas com o município; também estiveram com os catadores; e tiveram a brilhante iniciativa de organizar um seminário para discutirmos a questão do nosso aterro, incluindo, na pauta, a questão dos catadores da cidade”. 

Ela reforçou a importância da inclusão social e econômica dos catadores e catadoras de materiais recicláveis da cidade e resumiu as medidas que têm sido adotadas pelo MPT, pelo Comitê Multi-Institucional de Alta Floresta e demais entidades para garantir os direitos desses trabalhadores e trabalhadoras. A procuradora destacou a Lei 12.305/2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), por instituir a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do que é descartado e por adotar uma visão do resíduo sólido reciclável e reutilizável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho, renda e promotor da cidadania.

“Resumidamente, da leitura dos artigos dessa lei, resta claro que a gestão dos resíduos sólidos deve ser feita de maneira a incluir os catadores nas ações que envolvam o ciclo de vida destes produtos. Ou seja, é garantir a participação deles CATADORES em todo o processo e etapas da gestão. Não apenas na coleta ou em galpões de triagem, mas também no tratamento final, quando será possível agregar valor pecuniário ao resíduo coletado”.

Problema social

Fruto de uma articulação de diversos setores da sociedade, a Política Nacional de Resíduos Sólidos contempla não só aspectos ambientais, mas também sociais, econômicos, culturais, tecnológicos e de saúde pública. A PNRS tem papel importante no enfrentamento da miséria, da pobreza e das desigualdades sociais, por meio da inclusão dos catadores e catadoras nos programas de coleta seletiva e da remuneração por esse serviço.

“Historicamente, quando ninguém estava preocupado com o lixo e o problema que isso causaria para as gerações futuras, eram os catadores que estavam lá nos lixões e nas ruas catando o material reciclável, se sujeitando às piores formas de trabalho e contribuindo, e muito, para diminuirmos a quantidade de material descartado de maneira irregular. Daí, na hora que a gente resolve lidar com esse problema de frente, instituir a coleta seletiva e o aterro sanitário, a gente precisa também incluir essas pessoas”, alertou.

As vantagens da inclusão dos catadores no processo de gerenciamento dos resíduos sólidos, ressalta a procuradora, são inúmeras, entre elas a elevação da renda dos trabalhadores e, por consequência, o incremento do comércio local; a erradicação do trabalho infantil, diante da elevação da condição socioeconômica das famílias; a implementação da coleta seletiva e a valorização da educação ambiental.

De acordo com Ludmila, essa inserção passa pela emancipação econômica, que será adquirida com a implantação da coleta seletiva nas cidades, e com o apoio à criação e manutenção de associações e cooperativas. “A coleta seletiva é um dever do município. É também dever dele fomentar estas associações e garantir a elas uma infraestrutura básica. Isso envolve um galpão de trabalho; equipamentos mínimos como mesa de triagem, prensa, balança; mobiliário, capital de giro; capacitação dos associados com assessorias técnica e financeira”. 

Alta Floresta

Durante o evento, a procuradora Ludmila pontuou que MPT, Ministério Público Estadual, Justiça do Trabalho, Defensoria Pública e Município têm trabalhado em parceria para criação e manutenção da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Alta Floresta. 

Além disso, o MPT tem cobrado do Município o fornecimento de equipamentos e do barracão para organização do trabalho dos catadores. Segundo informou a procuradora, o projeto de construção do local está em fase de aprovação. 

Também foi providenciada pelo MPT e pela Justiça do Trabalho uma parceria com o IFMT para realização de um programa de capacitação sobre associativismo e benefícios dessa atividade.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

​Contato: (65) 3613-9165 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: MPTemMatoGrosso |instagram: mptmatogrosso​​