II Turma do Curso de Juristas Populares é iniciada em Colíder
19/12/2019 - Na última sexta-feira ocorreu o lançamento da II Turma do Curso de Juristas Populares, promovido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB. O projeto tem o apoio do Comitê Multi-Institucional de Colíder, que destinou recursos para realização do curso.
O curso de Juristas Populares terá 11 módulos e duração de dois anos. Nesse período, as cursistas estudarão temas relacionados às diversas áreas do Direito, como Direitos Humanos. A proposta do curso é levar o Direito para mais perto das comunidades.
A abertura do curso foi realizada no campus da Universidade de Mato Grosso (Unemat) em Colíder (650km de Cuiabá), durante o seminário que debateu a “Democratização do Judiciário e os Desafios na Defesa dos Direitos Humanos". O evento também marcou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro de cada ano.
Em sua fala, a procuradora do MPT Ludmila Pereira Araújo explicou como são feitas as destinações pelo órgão e salientou que se busca, por meio delas, a reparação dos danos causados à sociedade, apoiando ações de combate ao trabalho escravo e trabalho infantil e fortalecendo entidades cuja finalidade institucional inclua a proteção aos direitos ou interesses da comunidade local, como APAEs, Corpo de Bombeiros e hospitais. “MPT forte é comunidade forte”, reforçou.
Na oportunidade, a procuradora criticou a Medida Provisória 905/2019, que implementa o Programa Verde e Amarelo do governo federal. “Uma série de ataques vem enfraquecendo as instituições que defendem os direitos dos trabalhadores, como, por exemplo, a MP 905/19, que tira do MPT autonomia quanto à destinação dos recursos de indenizações e TACs, sendo que estes recursos, a partir da MP, devem ser repassados para um fundo federal vinculado ao Ministério da Economia”.
Ainda durante o seminário, o procurador Marcel Trentin falou sobre a atuação do MPT e discorreu sobre os retrocessos que a Reforma Trabalhista promoveu, em especial o enfraquecimento da organização sindical, a dificuldade do acesso ao Judiciário pelos trabalhadores e trabalhadoras e a precarização dos direitos.
Nos dois dias seguintes, a II Turma de Juristas Populares seguiu com estudos sobre o tema do I Módulo, Teoria Crítica do Direito, assessorados pelo professor Eduardo Gonçalves Rocha, da Universidade Federal de Goiás.
Comitê
O Comitê Multi-Institucional de Colíder é composto pelo Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Colíder). Os recursos destinados pela entidade são oriundos de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT e julgadas pela Vara do Trabalho de Colíder.
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e CPT/MT
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