MPT garante aprendizagem em Paranaíta e Alta Floresta em TAC com Usina Hidrelétrica São Manoel

Consórcio Constran-UTC e Empresa de Energia São Manoel S.A (EESM) também deverão adotar medidas de segurança, saúde, higiene e conforto no ambiente de trabalho.

17/10/2016 - O Consórcio Constran-UTC e a Empresa de Energia São Manoel S.A (EESM), responsáveis pela construção e operação da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, na divisa entre Mato Grosso e Pará, firmaram, no início deste mês, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio do qual se comprometeram a manter o Programa de Aprendizes no município de Paranaíta e a estendê-lo à cidade de Alta Floresta. 

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Município de Alta Floresta é condenado em ação do MPT e deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

A sentença também obriga o Município a adotar uma série de medidas para garantir a saúde e a segurança de todos os seus servidores e empregados públicos no exercício das atividades laborais.

14/10/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação do Município de Alta Floresta, distante 800 km de Cuiabá, em R$ 100 mil por danos morais coletivos. Pela decisão, além da regularização das condições de trabalho de todos aqueles que laboram para o ente, sejam estatutários, terceirizados ou admitidos por qualquer outro regime, o Município tem 90 dias para iniciar, concluir e comprovar a realização de processo licitatório para elaboração dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO), os quais, apesar de obrigatórios, admitiu expressamente não possuir. A multa por descumprimento da obrigação é de R$ 5 mil por dia.

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PTM de Alta Floresta: prazos e atendimento ao público suspensos de 11 a 21 de outubro

10/10/2016 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso informa que, de 11 a 21 de outubro, estão suspensos o expediente e o atendimento ao público na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta, localizada na Rua Acerola, nº 147, Setor H. De acordo com a Portaria PRT23 nº 86, de 03/10/2016, nesse período também ficam suspensos os prazos procedimentais e administrativos no âmbito da PTM.

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Frialto é interditada em Matupá; um vazamento de amônia ocorrido nesta semana na unidade provocou a morte de um trabalhador

A Frialto, localizada no município Matupá, a cerca de 160 quilômetros de Alta Floresta, teve o setor de desossa interditado na tarde de ontem (28) por auditores fiscais do Trabalho. A produção foi parcialmente suspensa e apenas o abate deve continuar sendo realizado na unidade. Na última segunda-feira (26), pela manhã, um vazamento de amônia provocou a morte do trabalhador Joelson Evangelista Costa. Outras 36 pessoas foram hospitalizadas.

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MPT obtém liminar contra JBS de Colíder para garantir segurança de trabalhadores

A empresa foi processada por não adotar medidas de segurança contra vazamento de amônia e incêndios

O Ministério Público do Trabalho em Alta Floresta (MPT-MT) obteve liminar contra a unidade da JBS em Colíder, norte de Mato Grosso, para obrigar a empresa, dona das marcas Friboi e Seara, a adotar uma série de medidas que garantam a segurança dos mais de 600 trabalhadores da planta, em especial nos locais que utilizam amônia. O frigorífico tem 90 dias para realizar as adequações, sob pena de multa de 50 mil reais por item descumprido.

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