MPT prestigia instalação da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis

18/12/2019 - A procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini representou o MPT em Mato Grosso na cerimônia de inauguração da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, realizada no dia 12 de dezembro. O evento também marcou a entrega das obras de reforma e ampliação do Fórum Trabalhista da cidade.

“Deixamos para a sociedade local um prédio condizente com a grandiosidade do município e de sua sociedade”, afirmou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), desembargadora Eliney Veloso, durante a solenidade.

A diretora do Foro e titular da 1ª Vara, juíza Adenir Carruesco, lembrou que a necessidade de uma outra vara do trabalho já era antiga no município em razão da grande demanda processual. Agora, cada unidade deve ter sob sua responsabilidade cerca de 1700 processos, incluindo os casos novos, que são ajuizados todos os anos, e os antigos, já em tramitação. “A Justiça do Trabalho é importantíssima para que possamos construir uma sociedade mais justa, mais solidária”, salientou.

Em sua fala, a procuradora do MPT destacou que, além da melhoria do meio ambiente de trabalho de todos os servidores, procuradores, estagiários e terceirizados, a reforma e a chegada de uma nova unidade vão incrementar as condições de conforto dos jurisdicionados que dia a dia buscam o reconhecimento e a efetivação de seus direitos.

"Importante pontuar que, em essência, assim como o Ministério Público do Trabalho, busca-se aqui a concretização dos direitos sociais, a promoção do trabalho decente e o desenvolvimento socialmente sustentável, este último relacionado ao equilíbrio da ordem econômica, na medida em que o fortalecimento dessas instituições evita a precarização do trabalho, com a redução abusiva de custos e prejuízos à livre concorrência", pontuou.

Na sequência, a procuradora falou sobre a importância da atuação do MPT e da Justiça do Trabalho no enfrentamento a acidentes e doenças do trabalho. Ela divulgou dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (link), plataforma criada pelo MPT com a cooperação da OIT, que apontam o Município de Rondonópolis como o segundo, em todo o estado, em número de acidentes de trabalho.

“Registro que no Município de Rondonópolis foram notificados 1.010 acidentes do trabalho apenas no ano de 2018, sendo nove casos com a morte do trabalhador. Isso significa que ao final do dia de hoje aproximadamente 03 trabalhadores terão se acidentado neste Município! Some-se a esses índices alarmantes o fato de que os estudos apontam que para cada acidente registrado existem sete não notificados”, assinalou a procuradora. “Com isso, aproveitando a proximidade do Dia Nacional do Ministério Público (próximo sábado, dia 14/12), destaco que o papel do Ministério Público do Trabalho é ser parceiro da sociedade e do desenvolvimento. E, por fim, registro a importância da união da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, fiscalização do trabalho e órgãos parceiros para que o trabalho seja um meio de vida e não de acidente e morte”, concluiu.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Fotos: TRT-MT

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