MPT e TRT realizam nova destinação ao Município de Rondonópolis; total revertido para saúde de MT chega a R$ 5,6 mi
05/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) destinaram mais R$ 96 mil para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Rondonópolis. Com essa destinação, o Município já recebeu, no total, R$ 331 mil.
O valor será empregado para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus, viabilizando medidas de prevenção e controle da doença implementadas pelos profissionais que atuam nos serviços de saúde. Serão adquiridos equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais de laboratórios para diagnósticos que atendam aos requisitos técnicos exigidos, dentre outros insumos.
Os recursos são oriundos de processos movidos pelo MPT e que tramitam na 1ª Vara do Trabalho do Município de Rondonópolis.
Na última semana, o MPT e a Justiça do Trabalho destinaram R$ 235 mil para Rondonópolis e mais de R$ 1 milhão para os municípios de Juína e Juara, no norte do Estado, para o combate ao novo coronavírus. O Estado de Mato Grosso também vai receber, por meio do Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, composto por representantes do MPT, TRT-MT e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), cerca de R$ 4,1 milhões.
Destinações
O MPT vem se mobilizando em todo o país para garantir que os recursos pagos por empregadores que descumpriram a legislação trabalhista sejam revertidos para enfrentar os efeitos da crise. No total, em Mato Grosso, foram destinados R$ 5,6 milhões.
No Brasil, o montante já ultrapassa os R$ 124 milhões, que foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o Distrito Federal. "O acompanhamento da evolução das destinações é uma forma do MPT dar transparência para a sociedade do grande esforço conjunto no combate à crise gerada pela Covid-19", afirma o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.
Em razão da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 30 de janeiro de 2020, a epidemia do novo coronavírus como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e, em 11 de março de 2020, ter caracterizado esse evento como pandemia, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expediu a Recomendação 01, publicada no dia 20 de março, orientando que os recursos resultantes da atuação do MP tenham destinação prioritária para enfrentar a Covid-19.
Na segunda-feira passada, 23, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT) também recomendou aos juízes do Trabalho, respeitada a autonomia jurisdicional e conveniência de cada unidade e magistrado, que priorizassem a liberação dos valores disponíveis para esse fim.
ACPCiv ACP 0000627-47.2018.5.23.0021 - R$ 11.413,48 - 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis
EXTAC 0000743-19.2019.5.23.0021 - R$ 15.185,11- 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis
HOTREx 0000686-98.2019.23.0021 - R$ 69.360,21- 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis
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