MPT e Judiciário garantem pagamento de salários atrasados e retorno de trabalhadores ao Maranhão

19/12/2013 - Em atuação conjunta com a Justiça do Trabalho e a 3ª Vara Cível da Comarca de Jaciara, o MPT conseguiu pôr fim ao problema enfrentado por mais de 450 trabalhadores das usinas Pantanal e Jaciara.

O Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis, em atuação conjunta com Justiça do Trabalhoe a 3ª Vara Cível da Comarca de Jaciara, conseguiu pôr fim ao problema enfrentado por cerca de 450 trabalhadores maranhenses que laboravam na Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda. e na Usina Jaciara S/A, localizadas a 148 km de Cuiabá. Os obreiros estavam há mais de 40 dias sem receber e aguardavam a quitação das verbas rescisórias para retornarem ao estado de origem.

A juíza Luciana de Souza Cavar Moretti, em atuação no processo de recuperação judicial das empresas, autorizou a venda de 36.800 sacas e a utilização do valor, cerca de R$ 1,2 milhão, para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário e da rescisão dos contratos dos empregados. No tocante ao pagamento dos transportadores e do fornecedor de alimentação, a magistrada deferiu aliberação de R$ 531 mil. Já para quitação dos salários em atraso, aprovou a transferência de R$ 991 mil para a conta dos interessados.

Os trabalhadores já têm data certa para retornarem ao Maranhão. Os ônibus, custeados pelas empresas, sairão das usinas amanhã (20).

A procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra esteve em Jaciara ontem (18) para auxiliar nas negociações e elogiou o comprometimento dos atores sociais envolvidos.

A Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda. e a Usina Jaciara S/A pertencem ao Grupo Naoum, que passou por processo de falência no ano passado e, em novembro de 2012, teve a falência decretada pela Justiça de Goiás. 

Informações: Ministério Público do Trabalho (MPT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT

 

 

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