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Setor de Atendimento De segunda a sexta, das 8h às 12h. |
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Escala de Plantão
A atuação do Ministério Público do Trabalho durante o plantão (fins de semana, pontos facultativos, feriados e recessos) ocorre para atender somente a casos urgentes, observada a escala.
O telefone para contato é o (65) 3313-9599.
Acesse aqui a PORTARIA N. 23.2024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, que retifica a escala de Plantão do 1º semestre de 2024 na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.
Assessoria de Comunicação ∣ MPT-MT 30 ANOS
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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Horário de Funcionamento
Desde o dia 7 de janeiro de 2019, as unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) passaram a funcionar em novo horário.
Confira:
Expediente - das 7 às 15 horas, de segunda a sexta-feira.
Atendimento ao público externo e recebimento de denúncias presenciais na Sede: das 8 às 13 horas, , de segunda a sexta-feira.
Atendimento ao público externo e recebimento de denúncias presenciais nas PTM's: das 8 às 11 horas e das 12 às 14 horas, , de segunda a sexta-feira.
Denúncias
Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas
Por previsão legal o Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica nem esclarece dúvidas trabalhistas.
ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, etc devem ser solicitados junto à Central de Atendimento Alô Trabalho, canal de atendimento do Ministério da Economia, que absorveu as atribuições do antigo Ministério do Trabalho:
http://www.trabalho.gov.br/contato
Reclamações sobre o atendimento nas unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) devem ser enviadas para a Ouvidoria do Ministério da Economia:
https://www.fazenda.gov.br/ouvidoria/sisOuvidor
Para formalizar sua denúncia, acesse o serviço.