Procurador do MPT-MT aborda assédio eleitoral em entrevista

16/11/2022 - O procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) Bruno Choairy Cunha de Lima concedeu entrevista ao jornal MT2, da TV Centro América, na última sexta-feira (11). A reportagem abordou as recentes investigações sobre assédio eleitoral empreendidas pelo órgão, que segue recebendo denúncias dessa natureza mesmo após o fim das eleições.

De acordo com Choairy, houve mudança no perfil de denúncias após o segundo turno. Os relatos recentes apresentam “empregadores [que] coagem e pressionam trabalhadores a participarem de manifestações políticas, o que é absolutamente desvinculado dos deveres enquanto empregados”.

“Além de deixar de praticar o assédio eleitoral, a empresa está sujeita ao dano moral coletivo. Em caso de dispensa discriminatória por motivos políticos, a ação prevê a reintegração no emprego com pagamento de salários relativos ao período de afastamento, além de eventual indenização por dano moral individual do trabalhador”, completou.

O MPT-MT recebeu, até o momento, 104 denúncias de assédio eleitoral em todo o estado; 77 empresas foram denunciadas; 12 ações civis públicas (ACPs) foram interpostas; e 11 liminares foram obtidas.

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