MPT-MT e Marinha do Brasil fazem operação para verificar segurança do trabalho de mergulhadores(as) no rio Peixoto de Azevedo

14/12/2022 – A Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Grupo de Trabalho de Garimpos do MPT (GT de Garimpos) e a Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT), realizaram, em dezembro (08), operação para inspecionar as condições de saúde e segurança dos(as) trabalhadores(as) que laboram em atividades de lavra garimpeira em balsas no rio Peixoto, que banha o território do município de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso (a 670 km da capital), e que estão vinculados(as) à Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), que atua em oito municípios ao norte do estado e conta com mais de 7 mil cooperados.

A diligência em questão é fruto do recebimento de notícias de fato (NFs) que resultaram na instauração de inquéritos civis (ICs), em curso na Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta (PTM Alta Floresta, a 790 km de Cuiabá), apontando a ocorrência de acidentes com garimpeiros(as) na região – alguns deles fatais –, em virtude de jornadas intensas e esgotantes, condições precárias de segurança e higiene, falta de habilitação, utilização de equipamentos não certificados e falta de treinamento adequado.

A operação

Participaram da operação a procuradora do Trabalho Flávia Oliveira Veiga Bauler, coordenadora nacional da Conatpa; o procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, coordenador do GT de Garimpos; o capitão-tenente Vinícius Oliveira Celestino, agente fluvial de Sinop; os suboficiais Anderson Pauli Pereira e Leandro Lobo de Souza; e outros oficiais da Marinha. O capitão dos Portos de Mato Grosso, Jorge Henrique Correia de Sá, coordenou a ação.

"Estamos coletando informações sobre os proprietários de embarcações que realizam garimpo no rio Peixoto, com foco na segurança do trabalho e na proteção dos(as) mergulhadores(as). Há regulamentação própria a respeito, e viemos levantar informações para levar à Coogavepe, responsável pela saúde e segurança dos(as) cooperados(as) que aqui estão buscando ganhar a vida", explica Carvalho.

O MPT pontua que o início do ciclo do ouro ao longo dos sistemas fluviais do rio Peixoto se deu na década de 1970, com a implantação da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), e entrou em decadência no início dos anos 1990. Foram décadas de conjunturas carentes em relação à saúde e à segurança dos(as) trabalhadores(as) – que continuam reverberando na atualidade.

Segurança precária

Foram inspecionadas duas embarcações. A carência da qualificação técnica, a precariedade das práticas sanitárias e de segurança e as avarias estruturais das balsas sobressaíram. "Encontramos inúmeros problemas durante as vistorias. Ausência de banheiro, de coletes, extintores de incêndio; armazenamento irregular de combustível; mergulhador(a) exercendo irregularmente sua função, por falta de capacitação; uso inadequado de equipamentos; instrumentos de respiração precários", revela Carvalho. "Nesse cenário, diante da degradação trabalhista vivenciada, a atuação da cooperativa se faz necessária e essencial."

A força-tarefa constatou, ainda, graves falhas em relação às medidas de prevenção e combate a incêndio nas embarcações fiscalizadas. "Não encontramos registro de programa de gestão de saúde e de segurança do trabalho", relata Bauler. "Presenciamos, no entanto, trabalhadores(as) expostos(as) a instalações elétricas irregulares, sem equipamentos de proteção individual, vulneráveis a descargas. Encontramos, ainda, combustível armazenado de forma inadequada e próximo às estações de descanso."

Registros de mídia e relatórios da operação serão juntados aos ICs em andamento, a fim de que as providências necessárias à regularização do meio ambiente de trabalho nas estruturas visitadas sejam adotadas.

Cooperação 

Para promover ações conjuntas voltadas à segurança de trabalhadores aquaviários, MPT-MT e Marinha do Brasil firmaram, em dezembro de 2021, acordo de cooperação técnica que prevê o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum com foco na melhoria das condições de vivência e trabalho a bordo de embarcações.

O acordo possibilita a realização de ações nos campos da instrução, fiscalização, comunicações, inteligência e outras áreas afins. A parceria também visa a promover, de forma ágil e eficiente, atuação coordenada para conscientização e fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos.

Para Bauler, a operação consolidou a parceria institucional. "Vi na Marinha do Brasil o interesse em apoiar o Ministério Público do Trabalho, por concordar com bandeiras que levantamos aqui. O que fizemos mostrou justamente que nossa parceria institucional é uma conjugação de esforços com um objetivo comum, que é a segurança do trabalho, que impacta na segurança da navegação e na salvaguarda da vida humana no mar."

Correia de Sá avalia, por sua vez, que "a interação entre a Marinha e o MPT para a fiscalização de embarcações eleva o nível de segurança do tráfego aquaviário e reforça a presença das instituições na região, possibilitando à comunidade o acesso às informações necessárias para o perfeito cumprimento das normas trabalhistas e da Autoridade Marítima".

O capitão-tenente Celestino afirma, por fim, que "a presença de membros do Ministério Público do Trabalho nas ações de inspeção naval é extremamente importante para o estreitamento dos laços institucionais, o que traz benefícios aos cidadãos locais, com a sinergia dos recursos humanos, materiais e financeiros".

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