Cerimônia marca entrega de R$ 958 mil em obras e equipamentos ao Corpo de Bombeiros de Alta Floresta

10/02/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 1º de fevereiro, da solenidade de inauguração da obra do Projeto Social Bombeiros do Futuro (PSBF) e Proteção da Amazônia, na sede do Comando Regional Bombeiro Militar (CRBM) VII e 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar (7ª CIBM) em Alta Floresta, município localizado a 790km de Cuiabá

O prédio inaugurado possui 400m² e dispõe de Sala de Situação Descentralizada (SSD), Sala de Comando e Controle, Sala de Reunião e Sala Multiuso, todas com estrutura e equipamentos necessários para fiscalização, planejamento, acompanhamento e combate a incêndios florestais na região do Alto do Tapajós, que abrange os municípios de Apiacás, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Alta Floresta. As novas instalações também contêm cozinha, refeitório e sala de aula para atender as crianças que participam do Projeto Social Bombeiros do Futuro.

O valor para a execução da obra, de cerca de R$ 958 mil, foi destinado pela Procuradoria do Trabalho no município de Alta Floresta e pela Vara do Trabalho da cidade. O recurso, pago a título de compensação por danos morais coletivos, em razão do reconhecimento da existência de irregularidades no canteiro de obra da construção da Usina Teles Pires, no município de Paranaíta, é oriundo de um acordo judicial firmado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. com o MPT, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho em janeiro de 2021.

O procurador-chefe do MPT em Mato Grosso, Danilo Nunes Vasconcelos, compareceu ao evento e falou sobre a importância da destinação, salientando que a atuação do MPT e da Justiça do Trabalho visou, antes de tudo, à correção de irregularidades trabalhistas.

“Essa destinação de valores ao Corpo de Bombeiros de Alta Floresta, para a consecução de tão importantes projetos sociais, recompondo diretamente os danos causados à comunidade local, também demonstra a necessidade de preservação da prerrogativa institucional do Ministério Público de proceder com a escolha juridicamente adequada da destinação de valores pecuniários e/ou estabelecer medidas alternativas consensuais para recompor a ordem e os bens jurídicos violados. A defesa de tal prerrogativa, muito atacada nos últimos anos por determinados grupos políticos, foi, inclusive, objeto de recente nota técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)”, afirmou.

A juíza Janice Schneider Mesquita, titular da Vara do Trabalho de Alta Floresta, também participou da solenidade. "Os recursos financeiros destinados aos projetos aqui na região de Alta Floresta são oriundos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho visando à recomposição do dano causado na região. Essa é a razão pela qual esses valores não são direcionados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou outro fundo da União, porque entendemos que o recurso deve ser alocado na região onde ocorreu o dano. (...) são projetos de grande alcance e de grande benefício para a comunidade local.”

Nova realidade

De acordo com o comandante do Comando Regional VII, tenente coronel BM Ranie Pereira Sousa, a destinação mudou a realidade da unidade, que carecia de espaço físico adequado. “Agradecemos a parceria e sensibilização da Justiça do Trabalho de Alta Floresta e do Ministério Público do Trabalho de Alta Floresta, que acolheram a necessidade do Corpo de Bombeiros desta cidade, contemplando nosso projeto e destinando recurso importante que possibilitou importante conquista, o que certamente resultará numa melhor prestação de serviço à sociedade. Foram meses árduos para realizarmos uma edificação moderna, que hoje trata-se de uma realidade”.

O comandante explica que foram investidos R$650 mil na obra e os outros R$308 mil para compra de materiais, equipamentos e mobiliário. “Com isso, nós criamos a primeira Sala de Situação Descentralizada, que é uma sala especial com três monitores de 65 polegadas, voltados para a fiscalização das queimadas e dos incêndios florestais aqui na região Norte”. Também foram adquiridos drones, capacetes, câmeras, radiocomunicadores, GPS, computadores, televisores, mesas de reunião, data show e sistema de som amplificado.

Ele conta que o Bombeiros do Futuro, projeto que atende crianças e pré-adolescentes de 8 a 12 anos em situação de vulnerabilidade, inscritos em programas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), apresentava dificuldades em sua execução, como a falta de local para atendimento dos estudantes, cozinha e refeitório para alimentação, e insuficiência de uniformes, materiais escolares e recursos audiovisuais para as aulas.

Além do espaço físico construído, os valores destinados possibilitaram a compra de mobília para os espaços e de aparelhos de refrigeração para os ambientes. “O principal objetivo do Corpo de Bombeiros em relação aos projetos mencionados é deixar um legado para a sociedade”, conclui o comandante.

Outras presenças

Além do procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, e da juíza Janice Schneider Mesquita, titular da Vara do Trabalho de Alta Floresta, participaram do evento o procurador do Trabalho Daniel Carvalho, da Procuradoria do Trabalho no município de Alta Floresta; o prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Alessandro Borges Ferreira; o diretor operacional do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Agnaldo Pereira de Sousa, o comandante do 9º Comando Regional de Polícia Militar (9º CR PM/MT), coronel BM Flavio Gledson Vieira; a delegada Regional de Polícia Civil de Alta Floresta, Ana Paula Reveles de Carvalho, entre outras autoridades.

ACPCiv 0000594-21.2014.5.23.004