Confira o funcionamento do MPT em Mato Grosso durante o recesso 2023/2024

18/12/2023 - Nesta quarta-feira, 20 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) entrará em recesso, acompanhando o calendário do Poder Judiciário, e funcionará até o dia 6 de janeiro de 2024 em regime de plantão, das 8h às 13h, de modo a assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.

As ferramentas para peticionamento eletrônico e envio de denúncias relativas a irregularidades trabalhistas com repercussão coletiva continuarão disponíveis no site www.prt23.mpt.mp.br e operarão normalmente nesse período. As demandas não urgentes, contudo, só serão processadas a partir de 8 de janeiro de 2024.

O plantão dos procuradores e procuradoras do MPT (atividade-fim) será feito de modo remoto, consoante a Escala dos(as) Membros(as) Plantonistas da PRT da 23ª Região que ficarão de sobreaviso durante o recesso forense.

Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitarem da atuação da instituição, inadiavelmente. Para acionar o plantão, ligue para (65) 3313-9599.

Portarias

Confira, na íntegra, a Portaria PRT23 n. 171, de 15 de dezembro de 2023, que define, no âmbito da PRT da 23ª Região, o regime de plantão no período compreendido entre 20.12.2023 e 06.01.2024.

Confira, na íntegra, a Portaria PRT23 n. 174, de 15 de dezembro de 2023, que estabelece as regras e normas locais de organização e funcionamento do regime de plantão no âmbito da Sede da PRT da 23ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs).

Confira, na íntegra, a Portaria PRT23 n. 175, de 15 de dezembro de 2023, que suspende, no âmbito da PRT da 23ª Região, o curso do prazo dos procedimentos em trâmite no período compreendido entre 20.12.2023 e 20.01.2024.

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