MPT lança cartilha acessível sobre direitos trabalhistas em audiência pública no Senado

04/06/2014 - Foi lançada ontem (3), em audiência conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e de Assunto Econômicos (CAE), uma cartilha que traz os principais direitos trabalhistas a partir de uma linguagem simples e acessível, voltada para pessoas com deficiência. A iniciativa da publicação é do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, em parceria com o Movimento Down e a Associação Carpe Diem.

A cartilha 'O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores em Fácil Leitura' e a necessidade de divulgação desse tipo de publicação para a garantia da cidadania das pessoas com deficiência estiveram entre os assuntos debatidos na audiência pública.

Além da versão impressa, o documento pode ser encontrado no portal PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo gratuito e acessível a todos, cujo objetivo é oferecer conhecimento sobre a legislação e temas importantes para o desenvolvimento da cidadania a pessoas com deficiência.

Desenvolvido num ambiente bilíngue, incluindo o português e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e disponível em diversos modos de exibição, como textos, áudios e vídeos, o portal permite que qualquer pessoa consulte as informações, independentemente de restrições físicas ou de aprendizado. Entre os documentos disponíveis, estão a Constituição Federal e a Lei de Cotas.

Início

A ideia surgiu a partir de demanda de pessoas com deficiência que relatavam dificuldade de acesso ao conteúdo legislativo. O processo de elaboração do site, conduzido pela MPT/ES, contou com a participação de pessoas cegas, surdas e com outros tipos de deficiência.

“Com esse portal, estamos possibilitando acesso à informação, permitindo que tanto patrões quanto empregados conheçam direitos e deveres nessa relação de trabalho. Nossa intenção é ampliar o conhecimento”, disse o procurador do Trabalho Estanislau Tallon Bozi.

Para a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), que conduziu a reunião, o material servirá para toda a população. “Parabenizo o Ministério Público do Trabalho por criar um sistema que permita a qualquer pessoa se apropriar do conteúdo legislativo” assinalou a senadora.

O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e outros senadores que participaram da audiência pública também elogiaram a iniciativa. “Está sendo criado algo muito importante para a luta das pessoas com deficiência no país” avaliou Lindbergh Farias.

Christiane Aquino e Breno Viola, ambos do Movimento Down, observaram que a utilização de imagens, sons e vídeos facilita a vida dessas pessoas. “Precisamos de acessibilidade. Precisamos de Libras, de braille, de sinais, de rampas, de textos mais simples, com mais imagens, fotos e vídeos. Vamos fazer um mundo melhor, sem violência, sem preconceito e sem discriminação”, disse Breno Viola, que tem síndrome de Down.

Autodeterminação

Glória Maria Moreira Salles, da Organização Carpe Diem, destacou a capacidade de autodeterminação de pessoas com deficiência intelectual, ou seja, a competência de dirigirem suas próprias vidas. Mesma questão foi apontada por José Francisco de Souza, do Instituto Benjamin Constant. “Uma das coisas que mais preocupam as pessoas com deficiência visual ou com outros tipos de deficiência é a autonomia. Ninguém gosta de ser dependente”, disse Souza, que tem visão reduzida.

Ajustes

Durante a audiência pública também foi apresentado o folheto 10 Coisas que Todo Mundo Precisa Saber sobre Síndrome de Down, material elaborado pelo Movimento Down para esclarecimento de profissionais dos meios de comunicação.

Na ocasião, a Consultoria Legislativa do Senado apresentou proposta de adequação de todas as leis federais aos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A ideia é a de substituir expressões como “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência.” A iniciativa atende a uma demanda do Movimento Down e de outras entidades, que consideram depreciativos termos como “portador” ou “especial”.

A audiência pública contou ainda com a presença de Luiza de Andrade Penido, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que destacou ações do Plano Viver Sem Limites, do governo federal; e de representantes do ICEP Brasil, que cobraram a contratação de profissionais para traduzir os trabalhos do Senado para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Informações: Agência Senado