MPT-MT celebra TAC e trabalhadores ganham refeitório climatizado

26/05/2014 - A empresa Marques & Caetano LTDA – Granja Marques, do município de Mirassol D'Oeste, apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a nova edificação para os funcionários realizarem as refeições. Em inspeção realizada em 2013, o MPT constatou que na unidade, que emprega 364 trabalhadores, um galinheiro da antiga sede da fazenda era utilizado como refeitório.

A primeira visita foi realizada pelos procuradores do Trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves e Leomar Daroncho, que lembra que o local era muito precário, com uma construção velha, inadequada, com pé-direito muito baixo e sem nenhum conforto térmico.

“Situação incompatível com o regular desenvolvimento da atividade econômica numa sociedade cuja ordem jurídica está fundada na dignidade da pessoa humana e na valorização do trabalho”, afirma o procurador Leomar Daroncho.

Após a realização de audiências, no final de 2013, foi celebrado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com a fixação de prazos para a apresentação de projetos e conclusão da obra que, em princípio, seria de reforma. Posteriormente, como o projeto foi rejeitado, a empresa decidiu construir um novo espaço para utilização dos trabalhadores durante as refeições e pausas. A nova construção, em alvenaria e com dispositivo de climatização, já está em uso.

Daroncho salienta que a alteração é muito benéfica para a manutenção da saúde dos funcionários, especialmente em Mato Grosso, região com altas temperaturas ambientais. Além disso, os trabalhadores laboram em atividade de grande desgaste físico e mental, sujeitos a temperaturas muito reduzidas no interior do frigorífico.

“É fundamental que o descanso e as refeições ocorram em ambiente que propicie condições mínimas de conforto. A Norma Regulamentador nº 36 [NR-36], que dispõe especificamente sobre Segurança e Saúde no Trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, incorpora um conjunto de medidas que dá grande relevância às pausas e ao conforto dos trabalhadores e não pode ser esquecida”, ressalta.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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