Reunião marca início do Projeto MPT na Escola 2024 em MT
21.03.2024 O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promoveu, no dia 13 de março, reunião regional de apresentação do Projeto MPT na Escola 2024, com participação do gestor da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) em Mato Grosso, procurador do Trabalho André Canuto de Figueiredo Lima, e da gestora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), procuradora do Trabalho no Rio Grande do Sul Cirlene Luiza Zimmermann.
Na ocasião, Canuto explicou que a premiação receberá inscrições nas categorias conto, poesia, música e desenho, e destacará as melhores produções de estudantes do ensino fundamental dos 4º e 5º anos (Grupo I) sobre "Trabalho infantil"; do 6º e 7º anos (Grupo II) sobre "Profissionalização do adolescente/aprendizagem profissional"; e do 8º e 9º anos (Grupo III) sobre "Segurança e saúde nas escolas e no trabalho". Este, diferente dos dois primeiros grupos que integram o Projeto Resgate à Infância/Eixo Educação, da Coordinfância, faz parte do Projeto Segurança e Saúde nas Escolas, iniciativa conjunta do MPT, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) e do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.
O gestor apresentou, ainda, o MPT na Escola aos(às) representantes de Secretarias de Educação, incluindo objetivos, formas de implementação e execução, gestão de resultados e cronograma do projeto, que prevê a capacitação de multiplicadores(as) de informação, a distribuição de material pedagógico, o debate e a produção de conteúdo nas escolas e a participação no prêmio.
Zimmermann, por sua vez, expôs aos(às) presentes o Projeto Segurança e Saúde nas Escolas, responsável pela premiação de mesmo nome que estreou em fase piloto no MPT na Escola 2023 e, neste ano, repete a parceria entre a Codemat e a Coordinfância. Em sua apresentação, a gestora trouxe a origem do projeto e a fundamentação legal por trás da iniciativa, como a lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores(as) e funcionários(as) de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Apresentou também o material de apoio disponível no site do Projeto Segurança e Saúde nas Escolas, composto por cartilhas, manuais, animações, histórias em quadrinhos e conteúdos complementares.
Por fim, Canuto reforçou a importância da participação dos(as) profissionais da educação e dos(as) alunos no MPT na Escola, e convidou todos(as) a participarem da Capacitação Nacional da Rede de Educação: Segurança e Saúde nas Escolas, que será realizada nesta sexta-feira (22), às 13h30 (Brasília), pelo canal TVMPT no YouTube. A transmissão ao vivo é destinada a estudantes e profissionais da educação que irão abordar o tema em sala de aula e profissionais de saúde e segurança do trabalho que são encorajados(as) a adotar escolas para disseminação de conteúdos e boas práticas sobre prevenção de acidentes, doenças e violências nas escolas e no trabalho.
O Projeto MPT na Escola
O MPT na Escola – criado em 2009 a partir de programa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) – é desenvolvido em cinco etapas:
- Capacitação de técnico(a) da Secretaria de Educação, que vai atuar como coordenador(a) daquele local. Essa fase, conduzida pelos(as) procuradores(as) do Trabalho da Coordinfância, é marcada por palestras, exibição de vídeos, dinâmicas e debates sobre o conceito de trabalho infantil, os mitos e as concepções equivocadas sobre o assunto e as consequências dessa prática no futuro das crianças;
- Capacitação dos(as) coordenadores(as) pedagógicos(as) dos estabelecimentos de ensino participantes;
- Capacitação dos(as) docentes dos estabelecimentos de ensino participantes, que irão abordar em sala de aula, diretamente com os(as) alunos(as), os temas propostos;
- Designação dos temas a serem abordados em sala de aula pelos(as) professores(as), sempre relacionados à temática do combate ao trabalho infantil e a inserção legal do(a) adolescente no mercado de trabalho;
- Incentivo, pelo corpo docente, dos(as) alunos(as) à elaboração de trabalhos que permitam uma avaliação dos resultados da ação.
Para coroar todo esse processo e reconhecer o empenho de alunos(as) e professores(as), é realizado o Prêmio MPT na Escola, em conjunto com o Prêmio Segurança e Saúde nas Escolas, que seleciona os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos(as) estudantes das instituições de ensino que integram o projeto em todo o Brasil.
O objetivo principal do concurso cultural – culminância dos projetos Resgate à Infância/Eixo Educação, da Coordinfância, e Segurança e Saúde nas Escolas, da Codemat – é levar a temática do trabalho infantil à sociedade por meio da comunidade escolar, transformando os(as) profissionais da educação em multiplicadores(as) do conhecimento sobre o tema. O certame busca, ainda, fomentar a participação de crianças e adolescentes em ações de mobilização, conscientização, proteção e prevenção do trabalho infantil, e iniciativas de promoção à saúde e segurança no trabalho.
Ambos os Prêmios são nacionais, mas compreendem três etapas até sua finalização: local (municipal), estadual e nacional.
Etapa local. Na etapa local, cada Secretaria (Municipal ou Estadual) de Educação participante do projeto fará a seleção dos trabalhos produzidos por suas escolas e poderá inscrever até quatro trabalhos por grupo, sendo admitido apenas o primeiro colocado por categoria.
Etapa estadual. Os trabalhos que obtiverem o primeiro lugar em cada categoria na etapa local poderão ser inscritos, limitadamente a um trabalho por categoria por Secretaria de Educação, na etapa estadual, até o dia 28 de junho de 2024, data limite para a divulgação das mídias na internet e o envio de documentos pertinentes pelos Correios. Eles serão avaliados por comissão instituída no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, e o resultado deverá ser publicado até o dia 9 de agosto de 2024.
Etapa nacional. Os trabalhos que obtiverem o 1º lugar em cada categoria do prêmio na etapa estadual/regional serão inscritos na etapa nacional até 9 de setembro de 2024, e os trabalhos vencedores serão revelados até o dia 12 de outubro de 2024. A cerimônia de entrega dos prêmios poderá ser virtual, presencial em Brasília ou híbrida, em data a ser divulgada oportunamente.
Capacitações
Capacitação Nacional da Rede de Educação: MPT na Escola (Grupos I e II). No dia 15 de março de 2024, às 13h30 (Brasília), pelo canal TVMPT no Youtube, foi transmitida a capacitação nacional do Projeto MPT na Escola, voltada a profissionais de educação envolvidos(a) na implementação do projeto e da premiação. O objetivo da capacitação, que está disponível neste link, é auxiliar educadores(as) a abordar a temática em sala de aula a partir da discussão de assuntos como o conceito de trabalho infantil, os marcos normativos, as piores formas e as causas e consequências.
Capacitação Nacional da Rede de Educação: Segurança e Saúde nas Escolas (Grupo III). No dia 22 de março de 2024, às 13h30 (Brasília), pelo canal TVMPT no Youtube, será transmitida a capacitação nacional do Projeto Segurança e Saúde nas Escolas, destinada a estudantes, profissionais da educação que irão abordar o tema em sala de aula e profissionais de saúde e segurança do trabalho que são encorajados a adotarem escolas para disseminação de conteúdos e boas práticas sobre prevenção de acidentes, doenças e violências nas escolas e no trabalho.
Os Prêmios
A premiação receberá inscrições nas categorias conto, poesia, música e desenho, e destacará as melhores produções de estudantes do ensino fundamental dos 4º e 5º anos (Grupo I) sobre "Trabalho infantil"; do 6º e 7º anos (Grupo II) sobre "Profissionalização do adolescente/aprendizagem profissional"; e do 8º e 9º anos (Grupo III) sobre "Segurança e saúde nas escolas e no trabalho". Os dois primeiros grupos integram o Projeto Resgate à Infância/Eixo Educação e o último faz parte do Projeto Segurança e Saúde nas Escolas.
Todos os trabalhos inscritos no concurso devem ser originais, inéditos e de autoria das alunas e dos alunos indicados na ficha de inscrição. As paródias estão vedadas. Para evitar a eliminação do trabalho escrito, os pré-requisitos constantes do edital devem ser observados.
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