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“Não contrate petista”: MPT em Mato Grosso obtém liminar para coibir discriminação política em empresa de móveis de Tangará da Serra; órgão pede R$ 50 mil por dano moral coletivo

03.11.2026 | MATO GROSSO O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em ação civil pública contra uma empresa de móveis planejados de Tangará da Serra e uma pessoa apontada como participante dos processos de recrutamento do estabelecimento. A medida, concedida pela Justiça do Trabalho na quinta (29), busca impedir a discriminação de trabalhadores e candidatos a emprego por suas convicções político-partidárias.

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MPT em Mato Grosso obtém liminar contra vereador de Cuiabá por incentivo à discriminação política no trabalho; órgão pede R$ 100 mil por dano moral coletivo

Justiça proíbe Rafael Ranalli de incentivar demissões por posicionamento político e determina a retirada de publicações nas redes sociais

03.11.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável em caráter liminar na ação civil pública ajuizada contra o vereador de Cuiabá Rafael Beal Ranalli, por incentivo à discriminação política nas relações de trabalho. Em decisão proferida na última quinta (29), a Justiça do Trabalho acolheu parcialmente os pedidos do órgão e determinou que o parlamentar se abstenha de incentivar empregadores a demitir, deixar de contratar ou discriminar trabalhadores em razão de suas convicções político-partidárias.

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Assédio eleitoral em 2026: MPT em Mato Grosso recebeu 61 denúncias, instaurou 25 inquéritos civis e expediu 31 recomendações

O órgão mantém atuação no combate ao assédio eleitoral, com recebimento de denúncias, investigações e medidas preventivas

29.10.2026 | MATO GROSSO O combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho envolve diferentes frentes de atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), desde o recebimento de denúncias até a investigação de possíveis irregularidades e a adoção de medidas para prevenir novas ocorrências. De 1º de janeiro a 28 de outubro de 2026, o órgão recebeu 61 denúncias relacionadas ao tema no estado, expediu 31 recomendações e instaurou 25 inquéritos civis.

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