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Assaí Atacadista não poderá limitar ida de empregados ao banheiro

Liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis estabelece multa caso a empresa descumpra a decisão judicial e continue restringindo o uso do banheiro pelos empregados

02/12/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso obteve liminar em face do Assaí Atacadista (Sendas Distribuidora), rede de atacado de autosserviço com quase 200 lojas em todo o Brasil, para impedir que a empresa continue restringindo a ida de empregados ao banheiro. A decisão, válida para as unidades de Rondonópolis, é do dia 26 de novembro. A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido do MPT e fixou multa de R$10 mil por cada obrigação descumprida.

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Após morte de trabalhador que teve cabeça esmagada por máquina, MPT consegue na justiça que empresa cumpra normas de segurança

Liminar foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em ação civil pública ajuizada após constatação de irregularidades que contribuíram para acidente; sob pena de multa, empresa tem 30 dias para se adequar

01/12/2021 - A Justiça do Trabalho atendeu ao pedido de tutela provisória de urgência do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e determinou que a empresa Premier Indústria de Produtos de Limpeza Ltda., de Cuiabá, cumpra, no prazo de 30 dias, 14 obrigações de fazer e não fazer relativas a normas de saúde e segurança no trabalho. O MPT ajuizou a ação civil pública após tomar conhecimento de acidente fatal ocorrido com o trabalhador Rafael Vieira da Silva, em julho deste ano. A vítima estava regulando uma máquina sopradora em funcionamento, utilizada para moldar garrafas, quando teve a cabeça comprimida entre as engrenagens.

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“Carne, Osso”, documentário que expõe a precariedade e os adoecimentos em frigoríficos, será relançado nesta quinta-feira (2)

01/12/2021 - O premiado documentário “Carne, Osso”, dirigido por Caio Cavenchini e Carlos Juliano, será relançado nesta quinta-feira (2), às 19h (horário de Brasília), com a presença do procurador-geral do Trabalho, José da Lima Ramos Pereira. O filme foi produzido pela organização não-governamental Repórter Brasil, com apoio da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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Escolas públicas são premiadas pelo MPT Mato Grosso por desempenho em projeto contra o trabalho infantil

Prêmio MPT na Escola foi realizado na última quarta-feira, 24, e transmitido ao vivo pelo canal do MPT-MT no Youtube

30/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) premiou, na última quarta-feira, 24, estudantes, professores, coordenadores e escolas públicas dos municípios de Várzea Grande, Diamantino e Sorriso, que participaram da edição 2021 do Prêmio MPT na Escola – A Escola no Combate ao Trabalho Infantil. A solenidade de premiação aconteceu pela manhã na Sede do MPT, em Cuiabá, com a presença de poucos convidados, atendendo aos protocolos de segurança relacionados à Covid-19.

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Liminar proíbe cláusula em acordo coletivo com previsão de jornada de 24x48 para enfermeiros

Decisão da Vara do Trabalho de Alto Araguaia foi proferida após a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT)

29/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve liminar em ação civil pública movida em face de Gold Life Emergências Ltda. e do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEN/MT). A decisão veta a inclusão de cláusula em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que autorize empregados da empresa lotados em Alto Taquari, município a 480 km de Cuiabá, a cumprirem escalas de trabalho de 24x48 horas, que impliquem jornada de trabalho diária superior a 12 horas. A Justiça do Trabalho fixou multa de R$ 50 mil por instrumento coletivo celebrado em desacordo com a obrigação estabelecida.

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