Decisão da Justiça obriga órgão público da saúde a respeitar a liberdade política dos trabalhadores; descumprimento pode gerar multa de R$ 30 mil por infração

25.10.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, neste domingo (25), liminar que obriga a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) a garantir a liberdade de convicção e manifestação política de seus trabalhadores, sem coação, discriminação ou retaliações. A decisão foi concedida parcialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), em regime de plantão, após o MPT se insurgir contra o indeferimento do pedido de tutela de urgência apresentado inicialmente à Justiça do Trabalho.

Recomendação busca prevenir pressões e discriminação por convicção política no trabalho e assegurar o livre exercício do voto

24.10.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) instaurou, na última quinta (22), inquérito civil para apurar denúncia de possível assédio eleitoral envolvendo um shopping em Cuiabá. Na mesma data, o órgão expediu recomendação com medidas preventivas para proteger a liberdade de orientação política de trabalhadoras e trabalhadores e assegurar o livre exercício do voto no segundo turno das Eleições Gerais de 2026.

Recomendação busca prevenir pressões e discriminação por convicção política no trabalho e assegurar o livre exercício do voto

23.10.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediu nesta sexta, 23, recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para prevenir e combater possíveis práticas de assédio eleitoral e discriminação por convicção política no ambiente de trabalho. A medida foi adotada no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar os fatos relatados.

22.10.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa que recebeu denúncia envolvendo uma padaria em Cuiabá, e expediu recomendação preventiva diante da proximidade do segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Os fatos relatados ainda estão em apuração.