21.07.2026 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou do seminário Horizontes da Economia Azul: Capacitação Profissional e Turismo Aquaviário; Perspectivas e Desafios do Ambiente Aquaviário, promovido pelo Comando do 6º Distrito Naval e pela Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT). A coordenadora regional da Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT-MT, procuradora do Trabalho Louise Monteiro Gagini, representou a instituição no evento, realizado na última sexta-feira (17), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá.

Nota técnica ressalta que fiscalização é exercício de função pública de interesse social, indispensável à promoção da justiça no mundo do trabalho

21.07.2026 | BRASÍLIA (DF) O direito de acesso a documentos para fiscalização de contratos de terceirização do poder público pelos sindicatos é reafirmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Nota Técnica PGT/MPT nº 02/2026, divulgada neste mês. O documento enfatiza que a recusa injustificada ao fornecimento de informações pode caracterizar, em tese, prática antissindical, sujeita à responsabilização e à intervenção do MPT.

20.07.2026 | SORRISO A Justiça do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta a um frigorífico por descumprimento reiterado da cota de contratação de aprendizes. A decisão, proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), tem como base a obrigação legal de empresas contratarem jovens aprendizes entre 14 e 24 anos, no percentual mínimo de 5% do total de empregados(as) cujas funções demandem formação profissional.

Encontro será realizado em 23 de julho e reunirá instituições públicas, sociedade civil e representantes da comunidade para fortalecer a inclusão e o acesso a direitos

17.07.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – 1ª Subseção de Rondonópolis (OAB Roo), por meio da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, promoverá, em 23 de julho, às 14h, no Salão de Eventos da OAB Roo, audiência coletiva para debater a empregabilidade, a inclusão e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.