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MPT assina pacto para promover trabalho decente em grandes eventos

Objetivo é fortalecer ações de prevenção, diálogo social e promoção de condições dignas de trabalho em eventos de grande porte no Brasil como shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos

30.06.2026 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou, na última quinta-feira (25), um protocolo de intenções que prevê a adoção de boas práticas trabalhistas e a garantia de trabalho decente em grandes eventos. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e reúne representantes do poder público, trabalhadores, empregadores e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é fortalecer ações de prevenção, diálogo social e promoção de condições dignas de trabalho em eventos de grande porte no Brasil, como shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos.

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MPT participa do lançamento de plano nacional para erradicação do trabalho infantil

Gláucio Oliveira defende políticas de Estado para superar violação de direitos

30.06.2026 | BRASÍLIA (DF) O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, defendeu o fortalecimento de uma política de Estado aliada a ações coordenadas das instituições que compõem o sistema de garantia de direitos para a erradicação do trabalho infantil. Ao participar do lançamento IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2026-2035), na última quinta-feira (25), ele enfatizou que essa violação de direitos não é um fenômeno isolado.

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MPT participa de operação de resgate de cinco pessoas de situação análoga à de escravidão em Rondonópolis

Após atuação do MPT, empresa assumiu obrigações de reparação às vítimas e de correção das irregularidades constatadas

24.06.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) integrou força-tarefa que resgatou cinco trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma empresa de reciclagem de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá. Além do MPT, auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) participaram da operação.

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CNJ acolhe posicionamento do MPT sobre autorização para trabalho infantil artístico

Resolução do conselho foi aprovada nesta terça-feira (23)

23.06.2026 | BRASÍLIA (DF) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, nesta terça-feira (23), o posicionamento defendido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em nota técnica durante a votação de resolução que regulamenta a concessão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital. A resolução aprovada, e que será publicada, teve o texto adaptado para que haja previsão de expedição de alvarás autorizando, exclusivamente, o trabalho infantil artístico. A norma entra em vigor a partir da sua data de publicação.

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