Denúncias
Para formalizar sua denúncia, acesse o serviço:
Esclarecimentos sobre Direitos Trabalhistas
Por previsão legal, o Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica nem esclarece dúvidas trabalhistas.
Esclarecimentos sobre direitos trabalhistas, emissão de CTPS, Seguro-Desemprego, FGTS, entre outros, devem ser solicitados junto à Central de Atendimento Alô Trabalho, canal de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
Reclamações sobre o atendimento nas unidades da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho devem ser enviadas para a Ouvidoria:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria