“Faça uma geral”: MPT em Mato Grosso obtém liminar contra incentivo à demissão de trabalhadores por opinião política em Tangará; empresário é obrigado a se retratar

Decisão proíbe orientações para recusar contratações ou demitir trabalhadores por opinião política, filiação partidária ou origem regional; ação pede R$ 50 mil por dano moral coletivo

09.11.2026 | MATO GROSSO O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT em Mato Grosso) obteve, no domingo (1º), decisão liminar na Justiça do Trabalho em Tangará da Serra, a 240 km da capital, para impedir que um empresário do setor agrícola e sua empresa divulguem mensagens que incentivem empregadores a contratar ou a demitir trabalhadores com base em suas opiniões políticas ou origem regional. A decisão também determina a retirada de publicações do Instagram e a divulgação de retratação.

A denúncia que motivou a atuação do MPT apontou a publicação e o compartilhamento de comentários dirigidos a profissionais de Recursos Humanos, imagens relacionadas à demissão de trabalhadores e conteúdos que incentivavam empregadores a afastar pessoas por suas posições políticas, além de manifestações discriminatórias relacionadas à origem regional.

Publicações estimulavam demissões por divergência política

Entre os conteúdos identificados, havia imagens relacionadas à demissão de trabalhadores e o compartilhamento de um vídeo em que o autor incentivava empresários a fazerem "uma geral" em seus estabelecimentos, dispensando trabalhadores que tivessem posições políticas diferentes.

Em outro story, o empresário compartilhou uma imagem com a mensagem em destaque: "Demita os petistas da tua vida e dos teus negócios". Publicou, ainda: "Aos RH, bora trabalhar, gente assim tem que voltar pra sua terra [sic]", em resposta a uma publicação que mencionava pessoas nordestinas.

Para o órgão ministerial, o conjunto das publicações ultrapassou o campo da manifestação de opinião pessoal, ao estimular que convicções políticas e a origem regional fossem consideradas em decisões sobre contratação e permanência no emprego.

Ação pede R$ 50 mil por dano moral coletivo

Na ação, o MPT também busca a responsabilização do empresário e da empresa pelos danos causados à coletividade. O órgão pede a condenação solidária ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo e que seja publicada uma retratação sobre os conteúdos divulgados. Os pedidos ainda serão julgados pela Justiça.

Órgão reforça proteção ao voto livre e à liberdade de opinião

A atuação institucional busca assegurar que os trabalhadores possam exercer seu direito ao voto de forma livre e secreta, sem sofrer pressões ou constrangimentos por suas convicções no ambiente profissional. As situações em apuração são analisadas com base nos elementos disponíveis, sem antecipação de conclusões ou responsabilidades.

Trabalhadores que vivenciarem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem denunciar pelo endereço mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Em Mato Grosso, é possível denunciar via site oficial (prt23.mpt.mp.br/servicos/denuncias) e via e-mail (prt23.atendimento@mpt.mp.br). A identidade do denunciante é preservada.

Em situações de natureza estritamente individual, a orientação é procurar o sindicato representativo da categoria, um advogado ou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do telefone 158.

Ref.: ACPCiv 689-13.2026.5.23.0052 

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