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MPT defende limites para terceirização

Analistas avaliaram impactos da reforma trabalhista, em audiência pública na Câmara dos Deputados, após sete anos de vigência da lei

02.12.2024 | BRASÍLIA O coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Conafret-MPT), Renan Bernardi Kalil, representou a instituição na audiência pública “Impactos da Reforma Trabalhista”, promovida pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ele focou sua participação na ampliação da terceirização, incluindo a atividade-fim, permitida pela Reforma Trabalhista e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o procurador, os limites para a terceirização precisam ser mais claros.

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MPT lança nova edição de cartilha sobre violência e assédio sexual no trabalho

A publicação atualizada manteve o formato de perguntas e respostas da cartilha original e esclarece principais dúvidas sobre o tema

02.12.2024 | BRASÍLIA O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova edição de cartilha que esclarece as principais dúvidas sobre violência e assédio sexual no trabalho. Elaborada em formato de perguntas e respostas, a publicação orienta sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho e explica as responsabilidades e consequências para trabalhadoras, trabalhadores, empregadoras e empregadores nesses casos.

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MPT-MT participa de projeto dos Correios sobre diversidade e combate ao racismo

28.11.2024 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 18 de novembro, em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá), de evento integrante do projeto “Diversidade nos Correios”. Na ocasião, o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, vice-coordenador regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, ministrou palestra com o tema “Combate ao Racismo”, em alusão ao dia 20 de novembro, que marca o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

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Combate ao trabalho escravo: seminário marca os 15 anos do Projeto Ação Integrada

28.11.2024 | CUIABÁ O Projeto Ação Integrada - Mato Grosso (PAI/MT) promove, nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, no auditório do Paiaguás Palace Hotel, em Cuiabá, o seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo e suas Interseccionalidades: Um Diálogo Necessário”. O evento vai proporcionar um espaço de reflexão e discussão sobre o trabalho escravo contemporâneo, além de debater estratégias mais eficazes para enfrentamento do problema.

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Palestra promovida pelo MPT em Rondonópolis discute racismo no ambiente de trabalho

28.11.2024 | RONDONÓPOLIS Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), em parceria com a Justiça do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), realizou, no dia 19 de novembro, o ciclo de palestras “Racismo no Trabalho: Combate à Discriminação e Promoção da Diversidade”. O evento ocorreu no auditório da 1ª Subseção da OAB de Rondonópolis (a 218 km da capital) e contou com o apoio da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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