30/10/2023 - O Ministério Púbico do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) reuniu-se no dia 20 de outubro com representantes de instituições parceiras para tratar da situação de vulnerabilidade social de crianças e famílias indígenas venezuelanas alojadas em um terreno na região do Coxipó, em Cuiabá. O encontro, realizado na Sede da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude da Capital, teve como objetivo a definição das providências a serem adotadas por cada entidade presente nas áreas de moradia, educação, segurança alimentar e saúde, em prol das 35 famílias venezuelanas da etnia Warao.

Entregadores e motoristas que exercem a função por aplicativos recebem menos do que aqueles(às) trabalhadores(as) "não plataformizados", o que os(as) obriga a laborar mais e de forma precarizada

Brasília | 25/10/2023 - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), investigou, no 4º trimestre de 2022, a relação de trabalho por meio das plataformas digitais. Os dados revelaram a precarização do trabalho dos(as) profissionais chamados(as) de "plataformizados(as)", e o controle exercido pelas empresas dos setores de transporte e entrega de mercadorias sobre eles(as). O estudo também comparou a remuneração e a jornada de trabalho entre profissionais dos mesmos segmentos econômicos, mas que desempenham suas atividades sem o intermédio das plataformas, chamados no estudo de "não plataformizados".

Reunião também abordou responsabilidade dos entes públicos na criação de associações e cooperativas e contratação dessas pessoas jurídicas

Brasília | 27/10/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) discutiram, na última quarta-feira (25), o estabelecimento de iniciativas conjuntas para capacitação de juízes e procuradores sobre o tema da inclusão socioeconômica de catadoras e catadores de materiais recicláveis e o trabalho decente. Também foi debatida a responsabilidade dos entes públicos na criação de associações e cooperativas e na contratação dessas pessoas jurídicas, com observância das normas de saúde e segurança do trabalho.

25/10/2023 - A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou a filial estadual da prestadora de serviços Liderança Limpeza e Conservação Ltda. a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos em virtude do descumprimento de normas de saúde e de segurança do meio ambiente laboral. A condenação atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) em peça assinada pelo procurador Bruno Choairy Cunha de Lima, que interpôs recurso objetivando o aumento da sanção para R$ 2 milhões.