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MPT fecha acordo com a MBRF em caso de aborto de trabalhadoras gestantes

Empresa se comprometeu a adotar medidas de prevenção como a realocação de gestantes expostas a ruído, criação de programa especializado de saúde e de protocolo de emergência

06.03.2026 | LUCAS DO RIO VERDE A MBRF firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) na última quarta-feira (4) e se comprometeu a afastar imediatamente as trabalhadoras gestantes do município de Lucas do Rio Verde (MT) de ambientes com excesso de ruído

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MPT-MT obtém liminar que obriga Estado de MT a regularizar alvará contra incêndio do Hospital Regional de Rondonópolis

05.03.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em Ação Civil Pública (ACP) que obriga o Estado de Mato Grosso a providenciar e manter atualizado o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Hospital Regional de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá). A decisão, de 2 de março, foi concedida em tutela de urgência e determina o cumprimento da obrigação estabelecida no prazo de 60 dias, sob pena de multa mensal de R$ 30 mil.

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MPT, TRT e OAB farão entrega de veículo à entidade em Sinop nesta quinta-feira (5)

05.03.2026 | SINOP A Fundação Livre para Viver, que atua na recuperação de pessoas com dependência química na região de Sinop (município a 481 km de Cuiabá), receberá nesta quinta-feira (5) uma van para o transporte de internos para cursos de qualificação profissional, contribuindo para a reinserção no mercado de trabalho. A iniciativa fortalece o trabalho desenvolvido pela entidade, que oferece acolhimento e tratamento a homens em processo de recuperação da dependência química. 

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Jornada de trabalho excessiva: JBS firma acordo e pagará R$ 10 milhões por descumprir TAC firmado com MPT

04.03.2026 | DIAMANTINO A JBS, multinacional do setor de alimentos e dona das marcas Friboi e Seara, firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e pagará R$ 10 milhões em multas por descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que limitava a jornada de trabalho dos(as) funcionários(as) da unidade de Diamantino (a 183 km de Cuiabá).

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