Assédio eleitoral em 2026: MPT em Mato Grosso recebeu 61 denúncias, instaurou 25 inquéritos civis e expediu 31 recomendações
O órgão mantém atuação no combate ao assédio eleitoral, com recebimento de denúncias, investigações e medidas preventivas
29.10.2026 | MATO GROSSO O combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho envolve diferentes frentes de atuação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), desde o recebimento de denúncias até a investigação de possíveis irregularidades e a adoção de medidas para prevenir novas ocorrências. De 1º de janeiro a 28 de outubro de 2026, o órgão recebeu 61 denúncias relacionadas ao tema no estado, expediu 31 recomendações e instaurou 25 inquéritos civis.
A distribuição dos registros processuais de 2026 aponta Cuiabá como a localidade com maior número de entradas no sistema (20 denúncias). Na sequência, aparecem Sinop, com 9 registros; e Barra do Garças, com 7. Rondonópolis contabiliza 4, enquanto Várzea Grande reúne 3. Outras 15 localidades também aparecem no levantamento, com 1 ou 2 registros cada.
31 novas denúncias em apenas 3 dias
Mesmo após o encerramento das eleições, o MPT-MT continua recebendo denúncias relacionadas ao assédio eleitoral. Entre 26 e 28 de outubro, foram recebidas 31 novas denúncias, segundo o levantamento consolidado do órgão. Os relatos reforçam que situações de pressão política, ameaças e possíveis retaliações no ambiente de trabalho podem continuar mesmo depois da votação.
Assédio eleitoral nas eleições de 2022 e 2024
Nas Eleições Gerais de 2022, o MPT-MT contabilizou 119 denúncias de assédio eleitoral em todo o estado. Segundo balanço divulgado pela instituição, os casos envolveram 80 empregadores denunciados e resultaram no ajuizamento de 12 ações civis públicas, com concessão de 11 liminares. Já nas eleições municipais de 2024, o relatório nacional de atividades do órgão registrou 21 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral em Mato Grosso.
Atuação
As recomendações são uma forma de prevenção: o MPT orienta empregadores e órgãos públicos a adotar medidas para garantir a liberdade política dos trabalhadores, sem ameaças, constrangimentos ou retaliações. Já os inquéritos civis permitem aprofundar a apuração de possíveis irregularidades e reunir elementos para definir as medidas cabíveis, que podem incluir ações na Justiça do Trabalho.
O objetivo é impedir que o ambiente profissional seja usado para pressionar trabalhadores ou influenciar suas escolhas políticas por meio de ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens.
MPT reforça proteção ao voto livre e à liberdade de opinião
A atuação do MPT busca garantir o voto livre e secreto e impedir pressões ou constrangimentos relacionados às convicções políticas no ambiente de trabalho. Os fatos em apuração são analisados com base nos elementos disponíveis, sem antecipação de conclusões ou responsabilidades.
Trabalhadores que vivenciarem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem denunciar pelo endereço mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Em Mato Grosso, é possível denunciar via site oficial (prt23.mpt.mp.br/servicos/denuncias) e via e-mail (prt23.atendimento@mpt.mp.br). A identidade do denunciante é preservada.
Para casos estritamente individuais, sugerimos procurar o sindicato da categoria, um advogado ou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo telefone 158.
MINISTÉRIO PÚBLICO do TRABALHO em MATO GROSSO M PT-MT
ASSESSORIA de COMUNICAÇÃO SOCIAL ASCOM
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