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Destinação para APAE de Campo Verde vai possibilitar construção de brinquedoteca e cinema

26/11/2021 - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Verde, município localizado a cerca de 130 km de Cuiabá, foi beneficiada com duas destinações do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), uma delas feita em parceria com a Justiça do Trabalho. O valor revertido vai contribuir com a aquisição de materiais de construção para execução de projeto de uma brinquedoteca e de uma área de cinema para crianças e adolescentes atendidos pela entidade.

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16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres: MPT realiza live

25/11/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza hoje (25), às 15h (horário de Brasília), evento de lançamento de três publicações: a edição 64 da revista MPT em Quadrinhos, intitulada Pelo Fim da Violência contra a Mulher, a Lei Maria da Penha atualizada e em formato acessível e a Convenção 190 e Recomendação 206, da Organização Internacional do Trabalho, em português e em formato acessível. A live será transmitida ao vivo no canal TVMPT, no YouTube.

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MPT em Mato Grosso amplia retomada das atividades presenciais a partir de 29 de novembro; comprovante de vacinação é obrigatório

Ingresso na Sede, em Cuiabá, e nas PTMs só será possível mediante comprovação de que recebeu a vacina contra a Covid-19; medida segue protocolo de segurança para proteger comunidade interna e população do risco de contágio pela doença

24/11/2021 - A partir da segunda-feira que vem, 29/11, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) avança na retomada das atividades presenciais na Sede, em Cuiabá, e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta. Para a segurança de todos, o ingresso na instituição só será feito mediante apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, aferição de temperatura e uso adequado de máscara durante todo o tempo de permanência nas unidades. A exigência vale para o público externo e interno (membros, servidores, estagiários e terceirizados que prestam serviços na instituição).

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MPT defende patamar civilizatório de direitos para trabalhadores de aplicativos em nova regulação

Coordenador nacional da Conafret reforça entendimento da Instituição de que, pela legislação atual, esses trabalhadores têm vínculo empregatício com as empresas

18/11/2021 - Pela legislação trabalhista brasileira atual, os trabalhadores que exercem atividade de transporte de passageiros e entrega de mercadoria, com uso de plataformas digitais, têm vínculo trabalhista com as empresas que os contratam. E uma nova lei a ser votada pelo Congresso Nacional para a regularização profissional destes trabalhadores de aplicativos deve garantir um patamar civilizatório mínimo de direitos. As duas afirmações foram feitas pelo coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, em debate sobre o tema realizado nesta terça-feira (16/11) na Câmara dos Deputados.

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