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MPT reafirma direito sindical de fiscalizar contratos de terceirização do poder público

Nota técnica ressalta que fiscalização é exercício de função pública de interesse social, indispensável à promoção da justiça no mundo do trabalho

21.07.2026 | BRASÍLIA (DF) O direito de acesso a documentos para fiscalização de contratos de terceirização do poder público pelos sindicatos é reafirmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Nota Técnica PGT/MPT nº 02/2026, divulgada neste mês. O documento enfatiza que a recusa injustificada ao fornecimento de informações pode caracterizar, em tese, prática antissindical, sujeita à responsabilização e à intervenção do MPT.

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TRT dobra indenização a frigorífico que descumpriu cota de aprendizes em MT

20.07.2026 | SORRISO A Justiça do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta a um frigorífico por descumprimento reiterado da cota de contratação de aprendizes. A decisão, proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), tem como base a obrigação legal de empresas contratarem jovens aprendizes entre 14 e 24 anos, no percentual mínimo de 5% do total de empregados(as) cujas funções demandem formação profissional.

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MPT e OAB promovem audiência coletiva em Rondonópolis para discutir empregabilidade e políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+

Encontro será realizado em 23 de julho e reunirá instituições públicas, sociedade civil e representantes da comunidade para fortalecer a inclusão e o acesso a direitos

17.07.2026 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – 1ª Subseção de Rondonópolis (OAB Roo), por meio da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, promoverá, em 23 de julho, às 14h, no Salão de Eventos da OAB Roo, audiência coletiva para debater a empregabilidade, a inclusão e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+

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Assédio eleitoral: MPT participa de reunião promovida pelo TRE-MT com dirigentes partidários e contadores

16.07.2026 | CUIABÁ O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizou, na manhã da última terça-feira (14), a 4ª Reunião com representantes partidários, advogados e contadores, em modalidade virtual. O encontro, que contou com a participação de cerca de 160 pessoas, abordou os sistemas de candidaturas (CANDex) e de prestação de contas eleitorais (Conta+JE), além de outros assuntos relacionados às Eleições Gerais de 2026, como o combate ao assédio.

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MPT promove capacitação voltada ao fortalecimento do combate ao trabalho escravo contemporâneo em Alta Floresta

15.07.2026 | ALTA FLORESTA O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o Projeto Ação Integrada (PAI/MT) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Coetrae-MT) promoveram, no início deste mês, na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá), a 4ª edição da Formação para a Atenção Integral a Populações Vulneráveis e Trabalhadores(as) do Trabalho Escravo Contemporâneo.

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