Comissão formada pelo MPT-MT, Justiça do Trabalho e OAB-MT destina R$ 1,5 milhão ao RS
14.06.2024 | CUIABÁ A Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), formada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), pela Justiça do Trabalho e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), destinou R$ 1,5 milhão à Defesa Civil do Rio Grande do Sul (RS). O repasse corresponde à primeira destinação no Brasil, após a edição da Resolução Conjunta Nº 10/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de recursos provenientes de decisões judiciais trabalhistas ao estado gaúcho para socorrer as vítimas das chuvas que têm atingido a região desde abril.
A destinação, formalizada na última segunda-feira (10) durante reunião do Conselho Nacional da Justiça, em Brasília, contou com a presença do procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos; da presidente do TRT23, desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco; do juiz auxiliar da presidência do TRT23, Ediandro Martins; do sub-procurador-geral do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, representando a Procuradoria-Geral do Trabalho; e do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Veja fotos.
Na ocasião, o ministro Barroso afirmou que o gesto pioneiro vindo de Mato Grosso já incentivou novas doações. “Temos o registro de que o TRT15, em Campinas [São Paulo], se comprometeu com a doação de R$ 4 milhões, a princípio”, disse.
A desembargadora Carruesco, por sua vez, destacou que o repasse marca o compromisso do Judiciário e da Justiça do Trabalho mato-grossense com a solidariedade e a irmandade. “Espero que inspire a união de todos", desejou.
"A união entre o Poder Judiciário e o MPT é essencial para garantir que os recursos provenientes de ações civis públicas sejam destinados a causas que realmente necessitam. Este ato de solidariedade é um exemplo claro de como podemos trabalhar juntos para promover a justiça social e o bem-estar da população", afirmou Vasconcelos.
Resolução Conjunta
A destinação inaugura as diretrizes da Resolução Conjunta Nº 10/2024, assinada entre o CNJ e o CNMP, e publicada neste mês de junho. O documento trata do repasse de valores obtidos em acordos ou condenações pela prática de infrações que tenham causado danos à coletividade, como, por exemplo, violações ao meio ambiente, à saúde e a direitos trabalhistas.
Com informações do CNJ e TRT-MT
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